Alterações Climáticas e Austeridade

No último Eurobarómetro sobre a percepção pública das alterações climáticas(1), os portugueses são os que menos revelam preocupação com este problema - apenas 7% consideram-no o problema mais grave que o mundo enfrenta. Em contrapartida, a situação económica é apontada por 25% dos respondentes como o problema mais sério - um aumento em relação aos 10% do inquérito de 2009.
É natural que assim seja. No entanto, esta crise económica tem subjacentes raízes bem mais profundas do que as frequentemente citadas e boa parte delas cruzam-se com a problemática das alterações climáticas. Aliás, vários dos problemas citados pelo Eurobarómetro: situação económica; pobreza, fome e disponibilidade de água potável; disponibilidade de energia; etc. estão subjacentes às razões pelas quais as Alterações Climáticas são consideradas como um problema muito sério.

Os dirigentes políticos europeus têm a noção, mais ou menos consciente, de que a recuperação económica não pode passar por um estímulo económico keynesiano tradicional. Este estímulo, nas actuais condições limite dos mercados energéticos e de recursos naturais em geral, conduziriam, nomeadamente, ao disparo dos preços do petróleo, e a nova recessão. Estes caíram drasticamente com a recessão de 2008, mas apesar dos actuais dados económicos negativos, os preços continuam elevados (2) . Isto não nos deveria surpreender. Afinal, embora tenha passado largamente ignorado, a Agência Internacional de Energia reconheceu – ainda que subtilmente - no World Energy Outlook de 2010 que o pico de produção mundial de petróleo convencional terá ocorrido em 2006(3) . Infelizmente, as políticas seguidas não têm sido no sentido da sustentabilidade, mas sim de uma fuga para a frente. São exemplo disso o incentivo aos agrocombustíveis, a exploração de areias betuminosas (petróleo embebido), a expansão do carvão como fonte de energia, etc. Qualquer destas “soluções” agrava o problema das alterações climáticas cuja evolução se afigura preocupante num contexto de “business as usual”(4) , e não resolve o problema económico: energia e alimentos mais caros.
É neste contexto que Kevin Anderson, ex-director do Centro Tyndall para as Alterações Climáticas, num artigo publicado na Philosophical Transactions of the Royal Society(5) , sugere a necessidade de uma austeridade planeada, incompatível com o crescimento económico nos países desenvolvidos(6), enquanto se implementa a transição para uma economia “descarbonizada” (pouco dependente de combustíveis fósseis).
As consequências das alterações climáticas são já bem vísiveis e com repercussões bem claras sobre a economia (por exemplo, pela via da dispersão do risco associado a catástrofes naturais via resseguradoras). Existem portanto razões prementes para a implementação de uma “austeridade”. No entanto, a austeridade actual está a ser implementada pelas razões erradas, porque é injusta e porque não enfrenta uma das raízes do problema: uma economia desregulamentada onde o sector financeiro é claramente parasitário e desproporcionado. A austeridade necessária tem de ser sobretudo equitativa e não deve incutir medo – de perder o emprego, do direito a serviços essenciais (saúde, educação, etc.), caso contrário será um fracasso, a todos os níveis.

(1) http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_372_en.pdf

(2) http://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/energy/oilandgas/8844260/Why-is-the-oil-price-still-so-high.html

(3) WEO 2010 pág. 6 do Sumário Executivo : "Crude oil output reaches an undulating plateau of around 68-69 mb/d by 2020 but never regains its all-time peak of 70 mb/d reached in 2006"

(4) The Copenhagen Diagnosis - updating the world in the latest climate science «The report also notes that global warming continues to track early IPCC projections based on greenhouse gas increases. Without significant mitigation, the report says global mean warming could reach as high as 7 degrees Celsius by 2100.»

(5)
http://rsta.royalsocietypublishing.org/content/369/1934/20.short
(6)
http://environmentalresearchweb.org/cws/article/news/45239

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Concentração da riqueza e a austeridade.

Ao mesmo tempo que nos impõem a "austeridade", através de um relatório da consultora Capgemini e do banco de investimentos Merrill Lynch - World Wealth Report - ficamos a saber que 103.000 indivíduos pelo mundo fora dispõem de riqueza líquida (sem contar património) para pagar as dívidas públicas dos EUA e da Grécia - num total de cerca de 10 biliões (10^12)- e ainda lhes sobrava, em média, 50 milhões de dólares, caso fossem obrigados a fazê-lo! Os dados são relativos a 2007 e é provável que a concentração se tenha agravado ainda mais. Ler aqui e aqui.

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"A Globalização económica e a insustentabilidade da zona euro no actual enquadramento institucional da UE"

O pós-guerra, até ao início da década de 70, caracterizou-se por um crescimento económico e níveis de bem-estar sem precedentes. O planeamento e regulação da economia pelo Estado, resultante dos ensinamentos retirados da análise da Grande Depressão dos anos 30 e da gestão da economia de guerra, contribuíram para o equilíbrio e a estabilidade financeira deste período.
Os choques petrolíferos da década de 70 e o fim da convertibilidade do dólar romperam este equilíbrio. A liberalização teve novo impulso com Reagan e Thatcher, através da desregulamentação do sector financeiro, das privatizações, e do esmagamento da capacidade negocial dos sindicatos.
Na década de 90, a queda do Muro de Berlim e a ascensão da China consolidaram a globalização económica.
A crise económica actual, a pior desde a Grande Depressão, revela, no entanto, os desequilíbrios sobre os quais assentou a globalização.
A repartição do rendimento prejudicou o trabalho em benefício do capital. O resultado foi o sobreinvestimento na capacidade produtiva e crises financeiras recorrentes.
Para suprir a reduzida capacidade aquisitiva e manter os níveis de crescimento económico, foi estimulado o recurso ao crédito. Altos níveis de consumo associados a uma forte desindustrialização, sobretudo nos EUA e na Grã-Bretanha, geraram desequilíbrios comerciais e orçamentais. A crise imobiliária do “subprime” foi o clímax das sucessivas bolhas especulativas, com repercussão mundial e origem no centro da economia-mundo, os EUA.
A implosão dos mercados financeiros e, sobretudo do crédito, secou o financiamento à economia.
Neste contexto, as fragilidades da Zona Euro tornam-se evidentes. Num espaço económico desigual, onde Alemanha e a Holanda produzem bens de equipamento e de alto valor acrescentado, enquanto países periféricos como Portugal e Grécia apresentam atrasos estruturais, as crises têm um efeito assimétrico que tornam uma política monetária única insustentável. Os interesses dos “clusters” exportadores dos primeiros nos mercados emergentes, acentuam ainda mais a tensão e a divergência de interesses dentro da Zona Euro.
Por outro lado, os estatutos do Banco Central Europeu apresentam dificuldades, quando a ameaça é a deflação, com a correspondente “armadilha da dívida”, e a depressão, e não a inflação. O recurso ao financiamento directo das dívidas públicas é uma opção possível, à semelhança da Reserva Federal Americana.
Perante estas pressões, a Zona Euro corre o risco de implodir se não forem introduzidos mecanismos de reequilíbrio. As dívidas públicas serão estruturais sem crescimento económico. Não se trata apenas de erros na condução da política económica. As políticas pró-ciclicas de austeridade seguidas em simultâneo conduzem ao agravamento da crise.
As lições da Grande Depressão parecem ter sido esquecidas. A estabilidade e o crescimento sustentado dependem do equilíbrio de forças e da coordenção das políticas económicas. O capitalismo necessita da redistribuição para funcionar, seja à escala da Zona Euro, seja à escala mundial.
Sem uma resposta global, o ajustamento poderá ser feito pelo proteccionismo, revertendo a globalização económica. No entanto, a crise ambiental e energética coloca restrições ao estímulo às economias.






Introdução
O objectivo deste trabalho é analisar as principais dinâmicas que estão a pressionar a coesão da Zona Euro. A crise financeira internacional e a heterogeneidade dos países que compõem a Zona Euro estão a testar o actual enquadramento institucional da União Europeia, revelando as suas fragilidades.
1. Enquadramento histórico
Os anos do pós-guerra na Europa Ocidental, até ao início da década de 70, caracterizaram-se por um crescimento económico e níveis de bem-estar sem precedentes. Ficaram conhecidos como “Os Gloriosos Trinta” .
O planeamento e regulação da economia pelo Estado, resultante dos ensinamentos retirados da análise das causas da Grande Depressão dos anos 30 e da gestão da economia de guerra, contribuíram para o equilíbrio e a estabilidade financeira deste período. John Maynard Keynes foi a personagem decisiva no desenvolvimento de um novo quadro analítico de compreensão da natureza das crises e da gestão da economia. Até aí, basicamente, vigorava a Lei de Say: toda a oferta cria a sua própria procura . Ou seja, não poderia haver crises de superprodução, a economia estaria sempre em equilíbrio. No entanto, o rápido desenvolvimento da revolução industrial permitiu acréscimos substanciais da oferta de bens, sem a correspondente transformação social e institucional paralela que permitisse absorver essa oferta. Sucederam-se as crises da procura até à Grande Depressão dos anos 30.
Keynes veio demonstrar que a economia não tende necessariamente para o equilíbrio. O Estado teria um papel fundamental na gestão da economia, para repor esse equilíbrio, através, quer das políticas orçamental e fiscal, quer na condução da política monetária. Com o seu “paradoxo da poupança”, revelou também que a lógica associada a determinados comportamentos individuais não pode ser generalizada para o resultado agregado desses comportamentos. A maior poupança de um indivíduo, quando generalizada a um conjunto de indivíduos pode levar a uma poupança agregada menor à que existia antes da decisão de poupar mais.
A nível internacional, as instituições conhecidas como sistema Bretton Woods foram criadas “para evitar que as forças depressivas fossem transmitidas através do sistema de pagamentos internacionais e de transacções” . O sistema monetário internacional estava assente num regime de taxas de câmbio fixas, baseado no padrão ouro-dólar. Todas as outras moedas estavam indexadas ao dólar, podendo ser trocadas por ouro. Os EUA, com as suas reservas de ouro, constituíam o garante deste sistema.
No entanto, no início dos anos 70, com a ascensão económica da Europa e do Japão, e a Guerra do Vietname, os EUA da era Nixon acabaram com a convertibilidade do dólar, passando a vigorar um sistema de câmbios flutuantes.
No início dos anos 80, com Reagan e Margaret Thatcher, “os mercados foram desregulamentados, os impostos desceram, os sindicatos foram arrasados e as instituições internacionais enfraquecidas. A filosofia de Bretton Woods de um capitalismo global administrado foi substituída pelo Consenso de Washington (…): comércio livre, privatizações, desregulamentação, equilíbrio orçamental, estabelecimento de objectivos para inflação, taxas de câmbio flutuantes” . Durante este período, houve cinco recessões mundiais – sendo a última, a maior e mais profunda desde a Grande Depressão” .
Deste modo, a figura de Keynes volta a assumir destaque na tentativa de compreender a crise actual.
2. Globalização Económica
2.1 A liberalização do comércio.
A liberalização do comércio internacional trouxe muitas vantagens, desde logo com o objectivo de evitar novos conflitos bélicos entre os europeus. No entanto, sobretudo a partir dos anos 90, com a queda do Muro de Berlim e a ascensão da China na economia mundial, a liberalização do comércio e dos investimentos opôs países muito desiguais, em termos de rendimentos. O resultado foi uma progressiva deslocalização da produção. Países como o Reino Unido e os EUA passaram por um processo de desindustrialização acentuado.
Como refere Graham Turner em “The Credit Crunch”, “But free trade today is no longer driven by comparative advantage, rather the ability to maximize profits by cutting costs” .
“High-value manufacturing is disappearing from Britain. Every single category of manufacturing employment has fallen since 1997, with many industries shedding a fifth of their workforce and more” .
2.2 Desequilíbrios financeiros e comerciais: crises recorrentes
A liberalização internacional dos capitais, imposta pelo FMI à generalidade dos países em desenvolvimento (a China e a Índia, mantiveram sempre controlos de capitais), conjugada com a desregulação financeira, de que a revogação, em 1999, da Lei Glass-Steagall de 1933 – esta lei impedia os bancos a retalho de se envolverem directamente em operações de investimento como a subscrição e a venda de títulos - é um marco, acentuaram a chamada “financeirização” da economia, ou seja, uma economia assente nos serviços financeiros e na especulação:
“Above all, there is a gulf opening up between the productive and unproductive sectors of the global economy; a growing disconnect between the real economy – where food is grown, goods are made and exchanged, value is added through knowledge and skill – and the virtual economy of bank money, gambling, tax evasion, speculation, credit cards and debt”
A globalização económica e financeira ficou marcada por um profundo desequilíbrio . A disponibilidade de uma enorme reserva de mão-de-obra barata nos países em desenvolvimento, rompeu o equilíbrio existente no mundo ocidental na distribuição do rendimento entre capital e trabalho. A deslocalização das indústrias enfraqueceu a capacidade negocial dos sindicatos. Esta situação, por sua vez, gerou um excesso de investimento e de capacidade produtiva, resultante da abundância de capital para investir. A bolha das “dot.com” é um exemplo desse sobreinvestimento.
“The systematic dismantling of the protection previously enjoyed by workers saw the balance of power swing decisively in favour of corporations. Globalisation and the removal of trade barriers accelerated the shift. Overinvestment and overproduction became the key threats, not inflation.”
As primeiras recessões dos anos 80 foram causadas devido ao combate à inflação, mas a partir da crise asiática de 1997, a natureza da crise era deflacionária, ou seja, fruto de défice da procura.
A forma encontrada para absorver este excesso de oferta foi estimular o crédito. Esta foi uma característica quer dos países desenvolvidos, quer dos países em desenvolvimento. Os EUA e o Reino Unido, por exemplo, geraram gigantescas dívidas, públicas e privadas, bem como enormes défices comerciais .
3. A Grande Crise Financeira – O regresso da Depressão Económica?
A actual crise financeira, ao contrário das anteriores, teve o seu epicentro no chamado Primeiro Mundo , no caso, os EUA. A progressiva perda de competitividade da economia americana, reflectiu-se no enorme endividamento externo:
“The US was also the world´s largest external debtor, owing a mammoth $2.5 trillion to creditors overseas, equal to 19.2 per cent of GDP”.
Esta situação foi compensada com a “financeirização” da economia, baseada no aumento do peso dos serviços financeiros no PIB. O culminar desta onda especulativa, que confundiu a economia real com a especulação financeira, ocorreu com a crise imobiliária do “subprime”. A explosão da titularização de hipotecas ocorrida a partir de 2000, em simultâneo com a referida revogação da Lei Glass-Steagall, a decisão da Administração Clinton de não regular os Credit Default Swaps (CDS, instrumento financeiro ) e a decisão do regulador do mercado de capitais americano – a SEC (Securities and Exchange Commission) – de permitir aos bancos aumentarem os seus rácios de alavancagem (passivo total /situação líquida) de 10:1 para 30:1, conduziu a uma política de crédito imobiliário totalmente descontrolada. A titularização permitiu transferir o risco para os investidores, confiantes nas notações de risco atribuídas pelas empresas de “rating” e nos ganhos apreciáveis da fase do “boom”. Em 2007-2008, a crise manifestou-se revelando a fraude dos títulos sem qualquer valor, designados “activos tóxicos”, na posse de todo o sistema financeiro internacional: “Mesmo no momento actual não é possível determinar com exactidão quantos biliões destes activos tóxicos permanecem nas folhas de balanço das instituições financeiras ou o seu valor real”.
3.1 As lições do passado foram esquecidas?
Keynes havia chamado a atenção para a dimensão da incerteza, distinta do conceito de risco (mensurável), na vida económica. Os mercados financeiros, assentes na Teoria dos Mercados Financeiros Eficientes, julgaram poder controlar todos os riscos inerentes a todos os novos instrumentos financeiros, esquecendo aquela diferença fundamental entre risco e incerteza.
A desconfiança no sistema levou ao colapso do mercado do crédito, empurrando a economia norte-americana para o abismo. Pela primeira vez desde os anos 30, a depressão económica surgiu no horizonte , levando as autoridades americanas a fazer tábua rasa de preceitos monetaristas, com a Reserva Federal (Banco Central dos EUA) a injectar directamente, milhares de milhões de dólares para aquisição de activos públicos e privados, o chamado “quantitative easing” .


3.2 EUA vs China – o proteccionismo será inevitável?
Contudo, o “quantitative easing” gerou desconforto da parte dos detentores de dívida pública americana, nomeadamente da República Popular da China, o maior credor do Tesouro Americano , em cerca de 895 mil milhões de dólares (dados de Novembro de 2010).
A relação comercial entre a China e os EUA é o exemplo mais importante dos desequilíbrios criados pela globalização. Esta gerou uma dependência mútua entre a maior potência militar e económica, os EUA, e aquela que é sua a maior rival a prazo, a China. A queda de um, implica a queda do outro, é a repetição, em versão económica, do “MAD (Mutual Assured Destruction)”.
A China desenvolveu uma dependência – que procura agora equilibrar – em relação ao mercado de exportação americano e ao investimento vindo deste, e os EUA, por sua vez, financiaram o seu crescimento com reduzida inflação, com as aplicações das poupanças chinesas.
O “quantitative easing” motivou desconforto dos chineses , uma vez que põe em causa a credibilidade do dólar e o valor dos investimentos chineses. Por sua vez, os EUA insistem na revalorização do yuan, no sentido de reequilibrar a relação comercial entre os dois países. No entanto, o problema é estrutural, e radica na desindustrialização operada nas últimas décadas nos EUA. O proteccionismo vai assim ganhando adeptos:
“A backlash against free trade is now gathering momentum in the US, and protectionism has become a key battleground for the US 2008 presidential election.”
4. A Zona Euro: estabilidade à escala europeia?
A Zona Euro é hoje constituída por 17 dos 27 países da União Europeia. O último país a aderir foi a Estónia, em Janeiro de 2011.
O euro, aquando da sua criação, pretendia conferir maior estabilidade às economias europeias, protegendo-as da instabilidade e especulação cambiais que se vivia no mercado internacional.
4.1 Assimetrias de desenvolvimento não resistem ao choque da crise mundial.
Contudo, os dezassete países que compõem hoje a Zona Euro caracterizam-se pela sua grande heterogeneidade. Os países do centro, geográfico e económico, como a Alemanha, a França e a Holanda não têm os mesmos problemas e interesses estratégicos que os países da periferia, como Portugal ou a Grécia.
A Globalização favorece o “cluster” dos sectores de exportação intensiva alemão. A Alemanha beneficia da abertura dos mercados dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). A recuperação das exportações alemãs na segunda metade de 2009 baseou-se, sobretudo, no grande aumento das exportações para estes países . Ao mesmo tempo, os países da periferia da Zona Euro, e da periferia da União Europeia em geral, são os mais afectados pela concorrência internacional em sectores mais tradicionais, de países como a China.
A crise financeira internacional obrigou à intervenção dos Estados para recapitalizar o sistema financeiro, abalando os chamados critérios de convergência nominal, nomeadamente do défice e da dívida públicos. O resultado é a crise da dívida soberana que alastra pela Europa. Num cenário de fraco crescimento económico, os países da periferia vêem-se envolvidos num colete de forças: têm de reduzir os seus défices e aplicam medidas de austeridade que comprometem ainda mais o crescimento, sendo penalizados pelos mercados no acesso ao crédito, precisamente pelas fracas perspectivas de crescimento.
Esta crise veio revelar a fragilidade das bases da união monetária. A Zona Euro não corresponde a uma zona monetária óptima. Uma zona monetária óptima caracteriza-se por ter plena liberdade de circulação do capital e do trabalho (e/ou total flexibilidade dos salários), por ter um mecanismo fiscal automático de redistribuição do rendimento e por incluir países ou regiões cujo ciclo económico é semelhante .
4.1.1 Alemanha vs PIGS
Segundo o “The World Factbook” da CIA, as estimativas para 2010 para os maiores exportadores mundiais colocam a Alemanha em 2º lugar, apenas ultrapassada pela China, com 1.337 mil milhões de dólares. Ainda de acordo com a fonte indicada, 68,4% das exportações da União Europeia são alemãs! É um registo notável. No entanto, este desequilíbrio não é sustentável, por natureza. Pela simples razão de que um excedente comercial de um país, ou grupo de países, reflecte-se necessariamente num défice de um conjunto de outros.
Como refere o estudo “The Eurozone Betwwen Austerity and Default” , a União Económica e Monetária(UEM) criou as condições para o enorme endividamento dos Estrutura das exportações alemãs por região
Destino Europa União Europeia Ásia América África Oceânia
% 75% 62% 14% 10% 2% 1%
países da periferia, depreciativamente designados por PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha) pela imprensa internacional. Os Planos Estabilidade e Crescimento limitaram o endividamento público, mas a dívida privada foi a que mais aumentou. A dívida total destes países aumentou duas a três vezes no decurso da União Monetária Europeia. A debilidade estrutural das economias da periferia, pouco competitivas em relação às economias do centro, aliada à significativa redução das taxas de juro, que adesão ao euro proporcionou, criaram as condições para esta situação.
Países Espanha Portugal Grécia
Dívida Total (pública e privada) em % do PIB 506% 479% 296%

Países Espanha Portugal Grécia
Rácio Div. Privada/Div Pública 87:13 85:15 58:42

Foram os bancos do centro que aceitaram financiar estas dívidas. A crise internacional e os problemas de financiamento do sistema bancário, tornaram o endividamento dos países da periferia numa ameaça aos grandes bancos europeus, nomeadamente alemães.
4.2 Colapso do Euro ou novas regras?
Como diz Dani Rodrik, a Europa teve o azar de enfrentar a pior crise desde os anos 30, a meio do seu processo de integração. Como refere também o centro de reflexão Bruegel, faltou à UEM desde o início uma cláusula de “bail-out” (resgate).
Num panorama económico que ameaça transformar-se numa crise económica deflacionária, o peso real das dívidas aumenta, envolvendo os países na chamada “armadilha da dívida” . O incumprimento das dívidas de países como a Grécia ou a Irlanda torna-se quase inevitável:
“Infelizmente, pode ser já demasiado tarde para a zona euro. A Irlanda e os países do Sul da Europa têm de reduzir a dívida e melhorar muito significativamente a competitividade das suas economias. É difícil imaginar como poderão alcançar estas duas metas enquanto permanecerem na zona euro. (…) Pertencer à mesma zona monetária que a Alemanha vai condenar estes países a anos de deflação, elevado desemprego, e a agitação política nacional. Sair da zona euro poderá ser, no ponto em que as coisas estão, a única opção realista para a recuperação” .
O perigo de contágio a economias de maior dimensão como a Espanha, levanta questões sobre a capacidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira para “salvar” estas economias, também devido à morosidade dos processos para o dotar dos meios necessários. Este perigo de contágio ameaça o próprio centro do sistema. A Alemanha, como vimos, tem também muito a perder. Quer porque o seu excedente é, em larga medida, o espelho dos défices dos restantes países, quer porque beneficia de uma Zona Euro alargada .
O centro Bruegel propõe a criação de um Mecanismo Europeu de Resolução de Crises (European Crisis Resolution Mechanism), assente no estabelecimento de um tribunal especial para resolução de falências soberanas. Esta solução exigirá, provavelmente, um novo tratado e levanta a questão de quem pagará as falências soberanas. Este é um problema que não se resolve administrativamente. Os estabilizadores automáticos (impostos e subsídio de desemprego, p. ex.), em situação de profunda recessão, podem anular completamente todas as medidas discricionárias de um governo para reduzir o défice.

4.2.1 Estatuto do BCE
O Tratado de Maastricht limitou o âmbito de actuação do Banco Central Europeu (BCE) . Este e os bancos centrais nacionais, ficaram impedidos de financiar directamente os défices públicos, com o fim declarado de garantir a estabilidade dos preços. A União Europeia está também proibida pelos Tratados de emitir dívida pública, através da emissão de obrigações. Estas limitações confrontaram o Banco Central Europeu com o dilema colocado pelo risco de implosão das dívidas soberanas e do sistema financeiro. O BCE tem vindo a intervir ocasionalmente nos mercados de dívida pública, comprando dívida através do mercado secundário (dívida já emitida, contornando, assim, críticas que o acusavam de violar os Tratados), com o intuito de aliviar a pressão dos mercados sobre a dívida. O sucesso tem sido escasso, revelando a necessidade de soluções mais duradouras.

4.2.2 Federalismo Fiscal
Citando mais uma vez Dani Rodrik, professor da Universidade de Harvard:
“(…), o verdadeiro problema está em que a Europa não criou as instituições a nível da União que um mercado financeiro integrado exige.(…) entre democracias, a união monetária é impossível sem união política.” .
Para o Euro, e o projecto europeu, ser viável, provavelmente a Europa terá que aprofundar o federalismo fiscal, aumentando significativamente o orçamento comunitário dos actuais 1% do PIB da União e dotando-se de mecanismos automáticos de transferência de fundos para as regiões em dificuldade, à semelhança do que sucede com os EUA.
Conclusão
A Europa no seu conjunto está confrontada com a hipótese de uma crise económica sem precedentes, se não tomar medidas rápidas e decisivas. O Japão vive há cerca de duas décadas uma situação de estagnação económica que teve na origem uma crise imobiliária seguida de falências em série no sistema bancário.
As políticas de austeridade que têm sido seguidas poderão agudizar ainda mais o problema, porque tendem a agravar o peso da dívida em relação ao PIB, quer por efeito da diminuição do crescimento, quer pela ameaça da deflação.
A Europa precisa de rever as suas instituições, mas a prioridade do momento deveria ser o estímulo ao crescimento económico. No entanto, as medidas para o promover devem ser selectivas, tendo em conta novos factores limitativos como a emergente crise energética e ambiental.


Bibliografia
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CIA The World Factbook - Country Comparison Exports - https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2078rank.html
JUDT, Tony – Pós-Guerra: História da Europa desde 1945, Edições 70, Lisboa, 2006 KRUGMAN, Paul - O Regresso da Economia da Depressão e a Crise Actual, Editorial Presença, 2009
LANMAN, Scott - Fed to Buy Extra $600 Billion of Treasuries to Boost Growth Nov 3, 2010 Disponível em : http://www.bloomberg.com/news/2010-11-03/federal-reserve-to-buy-additional-600-billion-of-securities-to-aid-growth.html
LAPAVITSAS, Costas et al., "THE EUROZONE BETWEEN AUSTERITY AND DEFAULT " Research on Money and Finance, SOAS - School of Oriental and African Studies - Universidade de Londres, Setembro 2010
MITCHELL, Bill – “The Euro bosses ignore all the lessons” November 2010 http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=12176
NEW YORK TIMES, Europe´s Web of Debt, Maio 2010
http://www.nytimes.com/interactive/2010/05/02/weekinreview/02marsh.html
PETTIFOR, Ann, "The Coming First World Debt Crisis", Palgrave Macmillan 2006
PISANY-FERRY, Jean et al., - “A European Mechanism for Sovereign Debt Crisis Resolution: A Proposal”, Bruegel, 2010
POSEN, Adam S., “Having a Large Euro Area Is an Advantage for Germany”, Peterson Institute for International Economics February 19, 2010 disponível em: http://www.iie.com/publications/opeds/oped.cfm?ResearchID=1497
RODRIK, Dani – “Europa: pensar o impensável” Jornal Público 26/12/2010
http://economia.publico.pt/Noticia/europa-pensar-o-impensavel_1472621;
original em Project Syndicate:
http://www.project-syndicate.org/commentary/rodrik51/English
SKIDELSKY, Robert, "Keynes, o regresso do mestre" Texto Editores 1ª edição 2010
TURNER, Graham, "The Credit Crunch, Housing Bubbles, Globalisation and the Worldwide Economic Crisis", Pluto Press, 2008

artigo original

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Salários máximos?

"The Spirit Level
: Why More Equal Societies Almost Always Do Better"

Um elemento fundamental para garantir a sustentabilidade é a existência de reduzidos níveis de desigualdade. Este é um aspecto pouco discutido quando se fala num mundo mais sustentável. Como diz Andrew Simms, da NEF, “a desigualdade está verdadeiramente na raíz da maior parte dos problemas sociais e, por implicação, dos problemas ambientais”. Isto é fácil de entender na medida em que, quando se exorta a generalidade das pessoas a uma contenção no consumo de recursos, a fazer “sacrifícios”, em nome da “defesa do Planeta” e do ambiente, dificilmente isso será aceite se essas pessoas conviverem com outras que não aparentam respeitar qualquer limite. Isto vem a propósito, por exemplo, dos altos salários e prémios auferidos por gestores (veja-se, entre outros, o caso dos administradores da Redes Energéticas Nacionais), nomeadamente no sector financeiro, e que estão em parte relacionados com a crise financeira que atravessamos. A perspectiva de salários e prémios cada vez maiores levou a uma crescente alavancagem e a uma tomada de riscos cada vez maior, com o resultado que se conhece. Como também afirma Simms, tectos salariais seriam bons para a economia, ao contrário do pretendido pelos defensores do "status quo". Crescem as vozes no sentido de impor limites à desigualdade: NEF, Compass, Extreme Inequality.

Tectos salariais não implicariam necessariamente modelos rígidos. Uma forma de limitar excessos, seria, por exemplo, indexar, ao nível das organizações, os salários máximos aos salários/remunerações mínimos aí praticados. Isto implicaria uma evolução a par, promovendo alguma contenção.

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A Crise do Crédito

The Crisis of Credit Visualized from Jonathan Jarvis on Vimeo.Type rest of the post here. Ler mais...

"The Coming First World Debt Crisis"

"A emergente crise da dívida do primeiro mundo" é o título do livro escrito em 2006 por Ann Pettifor.
Trata-se de um excelente livro para compreender a actual crise financeira. Esta obra desmistifica algumas ideias à volta do que é o dinheiro, o crédito, a poupança, do controle das taxas de juro, etc.. Por outro lado, explica de uma forma clara a relação entre a criação de dívida e a degradação do ambiente, a natureza essencialmente parasitária do sistema financeira deixado à solta, sem controle público. O livro insere esta crise financeira no contexto mais vasto da crise ambiental e de esgotamento dos recursos naturais, nomeadamente energéticos, o designado "Triple Crunch / A Tripla Crise". A autora faz parte da New Economics Foundation que lançou a ideia de um novo "New Deal" um "Green New Deal/Um Novo Contrato Verde".

De seguida, um excerto retirado do livro citado:
[...] the money that banks put into circulation is actually created by society; it is a "social construct". It does not fall from heaven; nor is it dug up from the soil. It is not even linked to something dug up from the soil, as money was once linked to gold [...].

[...] o dinheiro que os bancos põem em circulação é na realidade criado pela sociedade; é uma “construção social”. Não cai do céu; nem é extraído do solo. Nem sequer está ligado a algo que seja extraído do solo, como outrora o dinheiro estava relacionado com o ouro [...].

Because it is created by society, money is actually the property of society - of all of us - and should not therefore be appropriated by the banks as their sole property [...].

Porque é criado pela sociedade, o dinheiro é de facto propriedade da sociedade - de todos nós – e não deveria portanto ser apropriado pelos bancos como sua propriedade exclusiva [...].

This is because allowing the banks the privilege of creating money represents a massive subsidy to the tiny minority that own banks, or have shares in banks. A subsidy granted by the bulk of society, which is much poorer, to the rich. [...]

Isto porque conceder aos bancos o privilégio de criar moeda representa um subsídio maciço à pequena minoria que é dona dos bancos, ou detém acções nos bancos. Um subsídio atribuído pela maioria da sociedade, que é muito mais pobre, aos ricos. [...]

By giving the power to create money for nothing to private monopolies like the banking sector, society gives away a massive power: the power to charge rent on this free money. That rent, or interest, is charged to the poor [...] It is like a regressive tax.

Ao atribuir o poder de criar dinheiro a troco de nada a monopólios privados como o sector bancário, a sociedade cede um poder imenso: o poder de cobrar uma renda sobre este dinheiro grátis. Essa renda, ou juro, é cobrada aos pobres [...] É como um imposto regressivo.

[...] To achieve a genuine transformation of the economy at local, national and international level, it will be vital for society to reclaim this great power, and to insist that a) we ( through our elected representatives) set the "rent" or interest on free, costless money ; and b) that our government issues the money (i.e. enters numbers into a ledger) and uses it to fund government projects - "rent"-free; or in other words at either low, or no interest.

[...] Para alcançar uma transformação genuína da economia ao nível local, nacional e internacional, será vital a sociedade reclamar este grande poder, e insistir que a) nós (através dos nossos representantes eleitos) estabelecemos a “renda” ou juro sobre o dinheiro grátis, sem custos; e b) que o nosso governo emita o dinheiro (ou seja, insira números num livro-razão) e o utilize para financiar projectos governamentais – livres de “rendas”; ou, por outras palavras, a juros muito baixos ou nulos.

Tradução de artigo de Ann Pettifor no Jornal Guardian

Não são problemas relacionados com o crédito que estão a travar a recuperação económica, é uma questão de endividamento.

Parte da razão para o nosso desarranjo económico é não compreendermos o crédito. Esta é uma importante lacuna no nosso entendimento colectivo, na medida em que o crédito faz girar a nossa economia, e agora levou a que tudo caísse por terra.

Comecemos com os fundamentos. Primeiro, lembremo-nos de que não mais usamos moeda mercadoria, ie moeda baseada em coisas como contas, conchas, ouro ou prata. Usamos sobretudo moeda bancária – dinheiro que é intangível e existe apenas como números num computador, ocasionalmente impressos em declarações bancárias – como sejam transferências bancárias, “internet banking”, cartões de pagamento electrónicos, cartões de crédito. Esta moeda bancária não é baseada numa mercadoria, mas na confiança. A moeda bancária não corresponde necessariamente às poupanças. Na realidade, não corresponde a nenhuma actividade económica. Como John Law, o genial escocês, salientou uma vez: “A moeda não é o valor pelo qual os bens são trocados; mas por intermédio do qual os bens são trocados”. Em segundo lugar, os empréstimos e investimentos não são feitos primordialmente como resultado das poupanças ou depósitos mantidos pelos bancos, ou na base dessas poupanças ou depósitos. Pelo contrário: são os empréstimos que criam os depósitos. Os empréstimos não são necessariamente uma dádiva de um aforrador que põe de lado uma parcela do seu rendimento numa conta poupança ou empresta ao mercado de capitais internacional. Os bancos não têm de ter poupanças ou “reservas” para expandir o crédito a outros, e cobrar juros. Porquê? Por causa de outro fundamento: porque o dinheiro para um empréstimo bancário não existe até que nós, os clientes, nos candidatamos ao crédito. Tudo aquilo que o banco necessita obter é o colateral (isto é, uma garantia sobre uma propriedade) para segurar o empréstimo.Por outras palavras, longe de o banco começar com um depósito ou reservas, e depois emprestar o dinheiro, o banco começa com a nossa candidatura a um empréstimo (por ex., 300.000€); o activo contra o qual garantimos ou seguramos o reembolso, como a nossa propriedade, e a promessa de repagar com juros. Um funcionário insere então um número num livro-razão. E aí está, 300.000€ são depositados no sistema bancário! O cliente poderá necessitar de um elemento de liquidez do seu depósito – ou seja, notas e moedas – mas este tende a ser uma pequena proporção do dinheiro emprestado. O banco pede emprestado as notas e as moedas ao Banco de Inglaterra, mas o resto do crédito ou moeda bancária, digamos 297.000€, é criado virtualmente sem nenhum custo e sem a ajuda dos aforradores. Keynes interrogava-se acertadamente, “porque... se os bancos podem criar crédito, deveriam eles recusar qualquer pedido razoável pelo mesmo? E porque deveriam eles cobrar uma taxa pelo que lhes custa nada ou muito pouco?” Porquê, de facto? Estes assuntos não são commumente compreendidos. Joseph Schumpeter queixava-se (em 1954) que “provava-se extraordinariamente difícil que os economistas reconhecessem que os empréstimos bancários e os investimentos dos bancos realmente criam depósitos”.A semana passada, o editor de economia da BBC, Robert Peston, escreveu um artigo intitulado: “Porquê punir os aforradores?” Nele afirmava que: A causa quer da crise de liquidez/financiamento inicial dos nossos bancos como da crise de solvência subsequente foi que os empréstimos e outros activos dos nossos bancos cresceram a uma taxa muito mais rápida que os depósitos dos clientes, de tal modo que a diferença atingiu cerca de 700 mil milhões de libras no início deste ano. Ele está errado. Os aforradores não têm influência sobre o volume dos empréstimos bancários ou depósitos. Porque é importante que tenhamos estes conceitos bem definidos? É importante porque de maneira a podermos corrigir o nosso sistema financeiro é necessário um correcto diagnóstico do seu funcionamento e das suas falhas. A verdade é que a banca privada, sob “regulação ligeira”, emprestou em demasia através da criação de demasiado crédito , e “segurou” esses empréstimos, não através das poupanças, mas através de activos cujos preços os empréstimos inflacionaram: de forma mais saliente a/o propriedade/imobiliário. A bolha do crédito ateou o bolha do imobiliário, e ambas expandiram-se insustentavelmente. Em seguida altas taxas de juro provocaram o rebentamento da bolha do crédito o que, por sua vez, deflacionou as bolhas do imobiliário e de outros activos.A economia global está agora a afundar-se sob uma vasta mancha de dívida, e a prioridade deve ser lidar com essa dívida. Não estamos confrontados com uma crise de poupança, como alguns incluindo Peston sugerem. Estamos confrontados com uma maciça crise de dívida.Existem soluções para resolver esta crise. Elas incluem: o reconhecimento de que algumas destas dívidas nunca serão pagas, e deverão ser anuladas, de uma forma ordenada, estruturada. É para isso que servem as nossas leis de falência.Em segundo lugar, precisamos urgentemente de baixar os custos de financiamento – i.e. taxas de juros, especialmente taxas de longo prazo – para ajudar os devedores (quer indívíduos, empresas e governo) a recuperar. Terceiro, precisamos de aumentar os rendimentos e lucros, para permitir aos devedores individuais e empresariais repagarem aos bancos, se queremos manter os bancos solventes. Podemos fazer isso através da despesa, ajudando os negócios/firmas e os seus empregados. Quarto, o governo precisa de “reflacionar” a economia. A única forma de as finanças públicas recuperarem é se a economia recuperar, e para isso acontecer o governo precisa de gastar. Se precisar de pedir emprestado, assim seja, mas esse financiamento terá de ser a taxas de juro muito baixas.Portanto, se o diagnóstico desta crise fosse, não uma crise de dívida, mas uma crise de poupança, então os remédios/soluções teriam que ser bem diferentes. As dívidas não seriam anuladas. Pelo contrário, os devedores poderiam ser enviados para o equivalente actual à prisão de devedores de Marshalsea. Como resultado, as empresas iriam contra a parede, e o desemprego aumentaria ainda mais. As taxas de juro aumentariam para satisfazer os aforradores e punir os devedores. O Banco (de Inglaterra) já tentou este último remédio com taxas de juro demasiado elevadas. Mas em Outubro o Comité de Política Monetária finalmente, e dramaticamente, cortou as taxas. Contudo, as anteriores taxas mais elevadas exacerbaram gravemente a crise que detonou em 9 de Agosto de 2007, sacrificando milhares de pequenos e grandes negócios e desempregando pessoas entretanto.Temos todos que estar agradecidos que 15 meses mais tarde o Banco – guardião das finanças nacionais – tenha finalmente mudado a sua política em relação às taxas de juro. E que alguém na Rua Threadneedle entenda o crédito. Precisamos agora que esse entendimento seja partilhado mais amplamente, com jornalistas como Robert Peston, por exemplo.

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Henry Ford e Thomas Edison

«The United States, the greatest Government in the world, wishing $40,000,000 to complete a great public benefit is forced to go to the money sellers to buy its own money. At the end of thirty years the Government not only has to pay back the $40,000,000 but it has to pay 120 per cent interest, literally has to pay $88,000,000 for the use of $40,000,000 for thirty years... Think of it. Could anything be more childish, more unbusinesslike!»
Henry Ford e Thomas Edison em entrevista ao New York Times em 1921(?).

Esta citação poderia aplicar-se aos dias de hoje numa crítica à obsessão da União Europeia em reduzir o défice a todo o custo, quando ao mesmo tempo se insiste, nomeadamente em Portugal, em negócios ruinosos para o país através de todo o tipo de parcerias publico-privadas sustentadas por operações financeiras que comprometem o nosso futuro, mas garantindo rendas a uns quantos.

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"Contas Nacionais de Bem-Estar"

"Gross National Product counts air pollution and cigarette advertising and... the destruction of the redwood and the loss of our natural wonder in chaotic sprawl. It does not allow for the health of our children, the quality of their education or the joy of their play... the beauty of our poetry or the strength of our marriages. It measures everything, in short, except that which makes life worthwhile."
Robert Kennedy, 1968

A New Economics Foundation (esta é uma organização que depende do apoio do público - os materiais que publica são disponibilizados gratuitamente) acaba de lançar o projecto "National Accounts of Well-being". Trata-se de uma proposta detalhada para que os governos alterem os critérios com que medem a riqueza produzida pela sociedade, o tradicional Produto Interno Bruto (PIB). Como refere a citação de Robert Kennedy, não faz sentido considerar a publicidade ao tabaco como algo positivo na contabilização da riqueza produzida.

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Priceless - uma polémica.

Aproveito o incentivo dos comentários do Miguel Carvalho a “Priceless, nem tudo tem um preço” para escrever um pouco mais sobre "Priceless - On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing"
Este livro analisa especificamente a problemática da aplicação da análise custo benefício à avaliação das leis e regulamentos que visam proteger a saúde, a segurança e o ambiente. Este ponto é muito importante. Não se trata de comparar duas opções de investimento diferentes, por exemplo. Por outro lado, é claro que nem todos os economistas seguem os mesmos métodos. Um dos autores do livro é economista, Frank Ackerman.

Passando aos comentários.

A Economia – seja a corrente neoclássica ou keynesiana - também é normativa Os pressupostos que conduzem a uma ou a outra têm subjacentes juízos de valor sobre o que se deve ou não fazer.

Infelizmente a generalidade dos economistas valoriza pouco – ou simplesmente desconhece - o contexto histórico em que muitas teorias emergem, e ganham um estatuto de verdade científica. Por exemplo, a teoria das vantagens comparativas, (supostamente “economia positiva”) de David Ricardo, que alguns consideram uma das mais brilhantes de sempre da teoria económica : “deepest and most beautiful result in all of economics” (citado por Daly) surgiu num determinado contexto (geo)político-económico. O próprio Ricardo era, neste caso, um político no sentido usual do termo, para além de ser um investidor. Além disso, era também nacionalista. A teoria que desenvolveu – aliás baseada num exemplo envolvendo Portugal – sendo brilhante, assentava sobre uma hipótese muito conveniente. Esta teoria foi muito importante para acabar com as “Corn Laws.”
"The anti-Corn Law campaign was crucially helped by the economist, politician and stock-market player, David Ricardo. Ricardo came up with the theory of comparative advantage that still forms the core of free trade theory» In “Bad Samaritans – the guilty secrets of rich nations & the threat to global prosperity"

”Neoclassical economics, with its subjectivist theory of value”
«Since the classical economists were nationalists [...]»- Herman Daly

Não se trata apenas de serem maus economistas. Os exemplos dados em “Priceless” (três significativos podem ser lidos online) não são excepções. Nesses exemplos, da vida real, demonstra-se um enviesamento sistemático para relevar os custos e subestimar os benefícios. No debate sobre os impactos económicos das alterações climáticas, economistas influentes revelam uma incompreensão impressionante sobre o tema, aplicando este tipo de análise que ignora os fundamentos da ciência. William Nordhaus (não se trata de um economista qualquer; é co-autor com Samuelson de um dos mais importantes manuais de economia) é um deles, como é o influente Larry Summers, ex-presidente de Harvard e actual presidente do Conselho Económico Nacional de Obama.
"William Nordhaus, who said that global warming would have only a small effect on the U.S. economy because basically only agriculture is sensitive to climate, and agriculture is only 3% of total value added, of gross national product.» in “Beyond Growth”
Não é preciso ser-se muito instruído para perceber o absurdo disto. Joe Romm (físico) chama a este tipo de economistas, “Voodoo Economists”, e com razão. Lomborg é outro que, não sendo economista (embora seja frequentemente referido como tal) recorre sempre a uma série deles para justificar ACB absurdamente reducionistas.

Felizmente, há excepções. Recentemente, um economista de Harvard veio admitir a incapacidade das ACB para avaliar o problema:

"Weitzman’s bottom line: If you don’t factor in plausible extreme-impact scenarios — and the vast majority of economic analyses don’t (this means you, William Nordhaus and you, too, Richard Tol — your analysis is worse than useless. It is delusional. Pretty strong stuff for a Harvard economist!”
As escolhas políticas são precisamente aquelas que não devem recorrer a análises de custo-benefício simplistas. Estas resultam, em regra, de comparações entre valores monetários. As escolhas políticas devem ter em consideração um espectro mais largo. Por isso é que são politicas! Como referem os autores de "Priceless", a política de defesa não está sujeita a uma análise estrita de custo benefício, porque o que está em causa é a segurança, e a opinião pública não aceitaria decisões tomadas apenas por esse tipo de critério.
As preferências pessoais, ou mais genericamente, o que é válido do ponto de vista individual, nem sempre pode ser extrapolado para obter preferências colectivas. Aplica-se aqui o conceito de falácia da composição.
“In 1951, Kenneth Arrow proved that the results of democratic decision making cannot be reproduced by a mathematical formula. This crucial result, known as “Arrow's Impossibility Theorem”, derailed earlier attempts by economists to represent society's choices by a “social welfare function” - a quantitative description of what society supposedly prefers. Arrow's proof has not been refuted, tough it may have been forgotten, in the rush to apply cost-benefit analysis”

Existem outros critérios, como por exemplo, a contribuição da ciência e a participação pública através do sufrágio universal (por exemplo, referendos) ou de sondagens onde cada opinião tem o mesmo valor, e não com o tipo de inquéritos típicos da ACB, como a "contingent valuation".

No entanto, os autores de “Priceless” não rejeitam totalmente as ferramentas da ACB.

"Much of the information used in an atomistic analysis would also be relevant in what we call the holistic approach, where costs as a whole (usually monetary) and benefits as a whole (often largely nonmonetary) are considered together – but are not forced to be expressed in the same units.”

O confronto entre escolhas do tipo: "imaginemos que há um medicamento que salva a vida de alguém e custa 1000€. Todos concordamos nisso. E se custar 1 milhão de euros?”, é típico. Recorre-se a casos extremos para fugir a uma análise mais fina.

«To say that life, health, and nature are priceless is not to say that we should spend an infinite amount of money to protect them.Rather, it is to say that translating life, health and nature into dollars is not a fruitful way of deciding how much protection to give to them»

Em muitos casos, o confronto é entre algo vital e algo fútil (ler exemplo do “phoneslaughter”). Andar de automóvel para tudo e para nada ou usar aquecimento em exagero para obter um conforto total é uma futilidade comparado com as consequências que advêm do “Pico Petrolifero” ou das Alterações Climáticas. No entanto, interesses instalados bloqueiam mudanças de comportamentos invocando frequentemente ACB.

O argumento do mercedes vs corsa. É verdade que as pessoas aceitam riscos, mas normalmente são riscos que elas podem controlar (as pessoas conhecem os riscos do tabaco, mas podem decidir deixar de fumar). O psicólogo Paul Slovic concluiu que as pessoas receiam mais os riscos associados ao desconhecido. Estes riscos estão frequentemente associados a problemas de saúde pública e ambientais.

Finalmente, a taxa de desconto.

«Porque de cada 1€ que podemos produzir, podemos reinvesti-lo e torná-lo em 1.1€ no futuro».

Esta afirmação implica uma série de pressupostos que confundem finanças com economia. Pressupõe que os recursos, a tecnologia, etc., são ilimitados, com poderes de ressuscitação! Mais uma vez, o que pode ser válido para uma situação particular não é generalizável a toda a sociedade. É razoável um indíviduo avaliar os “trade-offs” entre o presente e o futuro próximo. No entanto, a taxa de desconto é um instrumento originário do cálculo financeiro e está associado ao facto dos valores monetários sofrerem uma desvalorização como consequência da inflação. Frequentemente confunde-se a “riqueza” monetária com a real. Mas nem todas as coisas se desvalorizam com o tempo, bem pelo contrário.
Aqui aplica-se outro tipo de falácia designada por "fallacy of misplaced concreteness".
Como refere Daly: «[...]since abstract exchange value flows in a circle, so do physical commodities constituting real GNP. Or, since money in the bank can grow forever at compound interest rates, so can real wealth, and so can welfare»

Por outro lado, é necessário ter em conta que algumas mudanças são irreversíveis, se não agirmos preventivamente em tempo útil. Quando estamos a falar de acções que têm impacto inter-geracional, a aplicação da taxa de desconto não é legítima:

“No one individual will experience both the beginning and the end of the transaction; no one is able to make the personal judgment that the trade-off is, or is not, worthwhile”

Estes são temas complexos que não podem ser plenamente abordados em meia dúzia de linhas. Este tema da taxa de desconto merece, por si só, um "post".
Aqui podem ler mais sobre a polémica.

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Priceless - nem tudo tem um preço!

Em "Priceless - On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing" [Pode ler-se 1º capítulo online] (ver recensões aqui e da controversa escolha de Obama, Cass Sunstein, aqui) percebemos mais claramente o porquê de se chamar à Economia a "ciência lúgubre". Instalou-se um pouco por todo o lado uma corrente de opinião defensora da ideia de que o mercado resolve tudo e é sempre mais eficaz do que a intervenção das "burocracias" governamentais. Sob a capa da objectividade científica - utilizando um método de análise denominado Análise Custo-Benefício (ACB) - promoveu uma agenda anti-regulamentação e pró-privatização dos serviços e bens públicos.

«cost-benefit analysis promotes a deregulatory agenda under the cover of scientific objectivity.» pág. 9

A ideia subjacente é que as regulamentações custam dinheiro às entidades reguladas e, portanto, estas tratam de evitá-las, financiando generosamente universidades e centros de investigação que provem que os regulamentos têm sempre - ou em regra - mais custos que benefícios.

Os EUA foram um dos países que levaram mais longe a aplicação sistemática da ACB à avaliação do impacto da legislação em matéria de protecção ambiental, de saúde pública e no local de trabalho.

À partida poderiamos pensar ser natural avaliar os custos de implementação de um determinado regulamento, por exemplo, tornar obrigatório o fim da utilização de chumbo na gasolina ou reduzir os níveis de arsénico na água. O problema é determinar os benefícios.
O que a ACB faz é comparar dois números. Sucede que, valores como a vida, a natureza, a saúde, não têm preço. Isto pode parecer um lugar-comum. Mas se atentarmos nestes exemplos, ficamos com uma ideia mais aproximada do que está em causa.
Vejamos um exemplo referido no livro: o chumbo na gasolina. Desde sempre se soube dos seus efeitos nefastos. Após muitas décadas descobriu-se que implicavam danos sobre o desenvolvimento cognitivo das crianças e o chumbo foi banido pela EPA (Agência de Protecção do Ambiente dos EUA). No entanto, esta decisão foi contestada por analistas - por ex. Randall Lutter (na altura ligado ao American Enterprise Institute) com base em considerações (adoptadas também pela própria EPA) do tipo: na realidade os danos do envenenamento por chumbo não são assim tão maus porque vendo bem as coisas quanto vale um ponto do QI de um indivíduo (foi avaliado até 8.346 dólares pela EPA e até um mínimo de 1.100$ pelos tais analistas), ou seja, que repercussão terá a redução das capacidades cognitivas das crianças nos seus rendimentos (em termos monetários) futuros ? Quanto tempo (e tempo é dinheiro!) gastam os pais para tratar dos filhos envenenados, etc.. Por incrível que possa parecer, os benefícios da eliminação do envenamento por chumbo são "medidos" desta forma. E este é apenas um dos muitos exemplos citados.

O problema é que este tipo de análise é enviesado à partida porque reduz sistematicamente o leque dos potenciais benefícios:

«Because important categories of benefits are priceless, cost-benefit analysis in practice frequently turns out to be "complete cost - incomplete benefit analysis". [...] The new conventional wisdom assumes that the priceless is worthless"
Um outro exemplo: num relatório para o Congresso dos EUA, a OMB, estimava que os custos de uma proposta para a protecção das florestas era de 180 milhões de dólares e que os benefícios seriam de apenas 219.000$/ano. De que resultavam estes benefícios? Resultavam da não construção de estradas! Ou seja, se as florestas fossem protegidas, poupar-se-ia na construção de estradas necessárias a sua exploração comercial. Ou seja, nenhuma consideração sobre o valor dos serviços prestados pelas florestas no seu estado natural, da biodiversidade, pela simples razão de que não têm preço. Mas nem por isso deixam de ter valor:

«The basic problem with narrow economic analysis of health and environmental protection is that human life, health and nature cannot be described meaningfully in monetary terms; they are priceless. When the question is whether to allow one person to hurt another, or to destroy a natural resource; when a life or a landscape cannot be replaced; when harms stretch out over decades or even generations; when outcomes are uncertain ; when risks are shared or resources are used in common; when the people "buying" harms have no relationship with the people actually harmed - then we are in the realm of the priceless, where market values tell us little about the social values at stake» pág 8-9

Uma das metodologias usadas neste tipo de análise é a taxa de desconto, usualmente utilizada em cálculo financeiro. A taxa de desconto tem o condão de desvalorizar o futuro!
Na tentativa de determinar os benefícios de uma determinada política pública sobre questões de saúde, procura-se determinar quantos anos de vida se ganham. O problema é quando se confunde anos de vida com valores monetários e se deduz que um ano de vida daqui a 40 anos é equivalente a apenas alguns dias hoje! Este tipo de raciocínio é algo hermético e congeminado de forma discreta, embora corrente, salvo quando passa para o domínio público, como sucedeu com este caso, para indignação dos idosos (ver aqui).
Não admira portanto que tanto se despreze - em alguns círculos influentes - o impacto que poderá advir a médio e longo prazo, por ex., da introdução de OGM's ou das Alterações Climáticas.

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"Beyond Growth" - Para Além do Crescimento

Este livro (ver índice) de Herman E. Daly confronta a teoria económica dominante, seja ela neoliberal ou keynesiana, com uma enorme contradição. O paradigma económico dominante ou "mainstream" concebeu a economia - a macroeconomia - como um sistema isolado: as famílias forneciam o trabalho e o capital e empresas produziam bens e serviços. O objectivo primordial era elevar a produção e ficarmos todos ricos!
No início da Revolução Industrial isto poderia ser considerado normal. A exclusão do macro sistema - a natureza -, em que se insere o subsistema da economia humana, dos considerandos sobre os limites do crescimento económico não é hoje aceitável nem compreensível. Alguns avanços na microeconomia - internalização das externalidades, p.ex.- no domínio da economia do ambiente não são de modo algum suficientes.

O crescimento da população humana e da economia mundial assumiram uma dimensão que coloca em risco o equílibrio da Natureza que fornece a base fundamental sobre a qual assentam as duas primeiras.
É da Natureza que a economia humana retira recursos fundamentais, renováveis e não renováveis, e onde despeja os resíduos que produz (poluição).
Deste modo, Daly salienta a importância de conceitos oriundos da física e da biologia para uma melhor compreensão dos desafios colocados ao tão badalado, mas levado pouco a sério, Desenvolvimento Sustentável.
A compreensão das 1ª e 2ª(entropia) Leis da Termodinâmica, a Capacidade de Suporte Ecológico , os limites biofísicos ao crescimento, o "fluxo metabólico de materiais e energia" ou "throughput", são essenciais para compreender que, por muito que a tecnologia progrida, os limites ao crescimento económico não desaparecem, podem até acentuar-se.
Isto conduz Daly a propor - na sequência do que Stuart Mill já sugerira no Séc. XIX - aquilo a que designa por "Steady-State Economy"ou "Economia Estável".
Uma economia deste tipo centra-se no desenvolvimento e não no crescimento, é uma economia do complexo, do melhor e não do mais; é uma economia que tem como preocupação fundamental determinar a escala da sua actividade de modo a ser compatível com os ritmos de regeneração dos recursos e absorção dos resíduos pela Natureza.
Daly fornece algumas sugestões para operacionalizar (ver Center for the Advancement of the Steady State Economy) uma economia deste tipo, revelando os absurdos dos métodos actuais. Um primeiro alvo é a elaboração das Contas Nacionais (a medição do Produto - PIB). Este é a soma de todos os valores acrescentados pela actividade económica humana. No entanto, o valor criado pela Natureza - aquilo sobre o que é acrescentado valor pelo Homem - é praticamente ignorado. Tanto assim, que as Contas Nacionais ignoram a destruição de capital natural - ao contrário do que acontece, p. ex., com a depreciação dos equipamentos cujo valor é abatido ao valor total produzido.
Enfim, Daly está consciente da autêntica revolução cultural, filosófica, ética, e até religiosa, exigida para tal alteração. Como técnico do Banco Mundial teve a oportunidade de confrontar a entrincheirada ideologia do crescimento económico.
Uma objecção frequente - normalmente proferida pelos que já têm mais do que suficiente - é de que o crescimento económico continua a ser necessário para combater a pobreza. Daly discorda, insistindo que só uma distribuição mais equilibrada e justa pode ser a solução. Mais crescimento, só aumentará a entropia do sistema - mais desordem - e, portanto, acabará por agravar ao invés de resolver o problema. Daly avança com o Princípio da Desigualdade Limitada, que introduz a noção de salário ou rendimento máximo, que Daly sugere poderia ser de 1 para 10 para o caso dos EUA, embora admita flexibilidade nesta proporção.
Muito mais há a dizer sobre este livro, fundamental para uma outra economia, nestes tempos de crise ambiental - e financeira - em crescendo. Este ponto, da crise financeira - embora não desta que estamos a viver (o livro é de 1996) também é abordado. Aqui, a diferança entre o brutal aumento de dívida (emissão de moeda) e a finitude da riqueza (material) é salientada como uma contradição que também vai contra a parede dos limites biofísicos da Terra.

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Um impostor de nome Bjorn Lomborg

Bjorn Lomborg é um dos expoentes máximos do movimento conservador anti-regulação em matéria de protecção contra riscos colocados à saúde e ao ambiente. Este movimento atingiu o cume com a chegada de George W. Bush à presidência dos EUA. Caracteriza-se por se dedicar, sobretudo através de "think tanks" (mas também, como no caso dos EUA, por intermédio de agências governamentais algo obscuras, embora influentes) , à análise custo-benefício das políticas públicas em matéria de regulamentação das actividades que afectam o ambiente, a saúde, as condições de trabalho, etc.

Lomborg é docente de estatística da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, sendo a sua formação em ciência política. Invocando um pretenso passado de ambientalista de esquerda e de membro da Greenpeace, tornou-se famoso - com a ajuda, entre outros, do governo conservador dinamarquês através do Centro Consenso de Copenhaga e da revista The Economist (João Carlos Espada chegou praticamente a plagiar para o Expresso um artigo saído no Economist a dar grande destaque a este livro - a ideia era: vide, eis um verde - vegetariano e tudo - que reconhece que os ambientalistas são todos uns histéricos e até fornece um montão de números para prová-lo) - com a publicação do livro "O Ambientalista Céptico". Por cá, os seus artigos no Project Syndicate , têm tradução no Jornal de Negócios.

Neste livro, Lomborg dedica-se a desvalorizar os problemas ambientais, recorrendo a análises e interpretações enviesadas e a informação truncada (a que dá jeito aos seus fins), e a uma série de truques. Este livro foi objecto de queixas por cientistas dinamarqueses à Comissão de Verdade Científica de que resultou esta esclarecedora avaliação sobre a (pouca ou nenhuma) seriedade da análise de Lomborg. O livro (não o autor, por razões formais) foi acusado de desonestidade científica. Cientistas de renome: Stephen Schneider (ver tb aqui e aqui para ver de quem se trata), John P. Holdren (recém-nomeado conselheiro científico de Obama), Thomas Lovejoy, Stuart Pimm, E.O. Wilson [este designa esta obra como "The Lomborg Scam"], etc. (ver ainda aqui) pronunciaram-se sobre os temas em que são especialistas - desde a energia à biodiversidade, da demografia às alterações climáticas - abordados por Lomborg nesse livro, demonstrando a ignorância deste último. Se a ignorância fosse inocente, poderíamos desculpá-la, mas quem conheça Lomborg apercebe-se da sua arrogância ao querer determinar quem devemos ouvir e levar a sério e quem devemos ignorar, quando ele próprio não tem a mínima autoridade para sequer sugerir tais recomendações.
No entanto, Lomborg continua a ter muita audiência, a ponto de a revista Times o ter designado como uma das 100 pessoas mais influentes de 2004 - o que é deveras incrível e preocupante. Por outro lado, este sucesso pode explicar-se. Bjorn Lomborg é sem dúvida inteligente e bom em relações públicas. Os que o acusam de conservador têm como resposta de alguns: ah, mas o homem é "gay" e vegetariano, como se isso tivesse relevância para o caso.
Um dos temas favoritos de Lomborg são as alterações climáticas. Segundo ele, existe uma obsessão com as alterações climáticas, que não são grande problema, apesar dos alertas do IPCC. O futuro é quase totalmente desvalorizado através de outra técnica muito comum: a taxa de desconto .
A este propósito ver também artigo no RealClimate sobre análise de Lomborg.
O seu mais recente livro "Cool It" é dedicado a explicar-nos porque não devemos dar grande importância às alterações climáticas.
Numa primeira análise desprevenida, o raciocínio de Lomborg parece lógico e sedutor (ver vídeo), no entanto peca por ser linear e redutor, recorrendo ao aparente rigor dos números e de técnicas convencionais da análise económica.
Como é muito bem explicado em "Priceless - On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing" (aqui, uma recensão), a utilização sistemática da Análise Custo - Benefício para avaliar as políticas públicas tem problemas intrínsecos graves, mesmo quando realizadas de boa-fé. Um deles tem que ver com a relativa facilidade em determinar os custos e a enorme dificuldade em determinar os benefícios, pelas simples razão de que estes não podem ser mensurados na sua complexidade, não têm preço. Qual o preço de uma vida, quanto nos custa a extinção de uma espécie, quais os custos de uma alteração climática irreversível? Não há respostas definitivas para estas questões, que possam ser vertidas num número.

«Because important categories of benefits are priceless, cost-benefit analysis in practice frequently turns out to be "complete cost - incomplete benefit analysis". [...] The new conventional wisdom assumes that the priceless is worthless" in Priceless (2004) Frank Ackerman & Lisa Heinzerling

Nesta análise de "Cool It", Frank Ackerman expõe muito bem as insuficiências deste tipo de abordagem que caracterizam sistematicamente as posições defendidas por Lomborg.
A impostura que caracteriza o discurso de Lomborg é perigosa e deve ser denunciada, e este tipo de análise atirada ao lixo.
P.S. ver este debate entre Lomborg e Bill Mckibben .

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WEO 2008 - Relatório da Agência Internacional de Energia

No passado dia 12 de Novembro, a Agência Internacional de Energia (AIE – organização intergovernamental dependente da OCDE, mundo industrializado, portanto) publicou o seu relatório anual sobre as perspectivas mundiais relativas à energia (World Energy Outlook 2008 – aqui Sumário Executivo em inglês).
Este relatório marca um ponto de viragem na posição da AIE, habitualmente muito conservadora (leia-se, optimista) nas suas projecções, embora o relatório de 2007 já alertasse para os desafios do impacto da China e Índia.Até aqui, os modelos da AIE calculavam as necessidades energéticas mundiais (procura) e assumiam que a indústria envidaria todos os esforços para responder do lado da oferta, e estava o problema resolvido, como se não houvesse qualquer limite geológico. Esta lógica deriva de uma crença cega - a ideologia do crescimento - que se recusa a constatar a evidência da finitude dos recursos naturais. Claro que deriva também da necessidade de não contrariar em demasia o seu “patrão”, “dono” de um sistema capitalista voraz por recursos, muito menos nesta altura de crise! Daí uma certa esquizofrenia.
A AIE vem admitir, finalmente, que os actuais padrões de consumo são insustentáveis. São insustentáveis porque a análise que fez de cerca de 800 poços de petróleo em exploração revelam já taxas de declínio da produção significativas (entre os 6 e os 9% ano, bem mais do que o admitido até há pouco), bem como porque continuar o “business as usual” em termos de consumo energético baseado em combustíveis fósseis conduzir-nos-á a um aumento médio das temperaturas globais que poderão atingir os 6º C até final do século, o que poderia ameaçar a própria existência da espécie humana à face da Terra! Esta admissão é bastante significativa! No entanto, a esquizofrenia revela-se na medida em que este “pormenor” é rapidamente esquecido e a AIE volta, ela própria, ao “business as usual”, garantindo que há petróleo para satisfazer uma procura de 106 milhões de barris/dia (mbd) em 2030 se forem realizados os investimentos necessários (cerca de 350 mil milhões de dólares ano até 2030 - total acumulado de $8.4 biliões - 10^12 - em dólares de2007). Muitos analistas consideram estas projecções totalmente irrealistas uma vez que estimam que seriam necessárias 6 “novas” Arábias Sauditas para fornecer a diferença entre o consumo estimado até 2030 face à produção actual (cerca de 86 mbd) bem como para substituir a produção de petróleo dos actuais poços em declínio.
A actual crise económico-financeira (dificuldades de financiamento e baixa conjuntural do preço do petróleo) está já a compromenter, a suspender mesmo, investimentos em nova exploração com impacto na produção a breve prazo.
Tirem as vossas conclusões sobre o que aí vem, à luz dos acontecimentos ocorridos este ano: “lock-outs” de camionistas, aumentos dos preços dos alimentos, etc.

Como diz um analista, não se espera que a AIE desate a gritar que o "teatro está a arder!", mesmo quando é o caso. É por isso que o conhecimento geral destes problemas se torna tão importante. O que está em causa é vital! (publicado originalmente no "Quebrar Sem Partir")

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Muito actual!

Sobre a crise financeira
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Paraísos Fiscais

«A ruptura deu-se com a grande vaga de desregulação financeira que, em cinco anos, entre 1979 e 1984, rebentou todas as barreiras nacionais à circulação de capitais. Enquanto os princípios de transparência e de globalização dos mercados eram protegidos, enquanto a informação financeira explodia em volume e em tecnicidade, o princípio da soberania e da opacidade era deliberadamente reforçado nos paraísos fiscais, ao contrário da ordem do mundo. Na Antígua, por exemplo, os poderes públicos jamais procederam a qualquer recenseamento preciso do número de empresas inscritas no registo do comércio.
Não se trata de um fenómeno natural, independente da nossa vontade. Na sua quase totalidade, estes territórios são antigas feitorias das colónias britânicas, francesas, espanholas, ou holandesas. Desenvolveram-se no nosso seio. São apenas sucursais de Londres, Nova Iorque, Tóquio, Frankfurt ou Paris, onde está o coração da finança. O jogo duplo não é inocente. Como se fosse necessária uma certa opacidade para garantir margens que a transparência devora.
Há alguns anos, o procurador do Condado de Nova Iorque, Robert Morgenthau, denunciou essa hipocrisia a propósito das ilhas Caimão, um dos dez primeiros centros financeiros do planeta. "A opacidade é a palavra mestra. Em matéria de regulamentação, a praça ganha o prémio do laxismo. No entanto, as ilhas Caimão pertencem à Coroa Britânica. O seu governador, tal como o seu ministro da Justiça, são nomeados por Londres. O Reino Unido tem, portanto, o poder de pôr fim ao deixa-andar na sua colónia mas não faz nada. Da mesma maneira, sob o ponto de vista financeiro, o arquipélago é uma dependência norte-americana - na realidade, a maior parte dos bancos offshore das ilhas Caimão é gerida por Wall Street. Washington também pode pôr fim às manigâncias offshore. Mas ninguém se mexe."1
É um desvio do direito, um abuso político cujo preço deverá ser pago pelas gerações futuras.» o futuro é hoje! digo eu!!

1 The New York Times, de 10 de Outubro de 1998

in Est-ce dans ce monde-là que nous voulons vivre? publicado em Portugal pela Editorial Inquérito em 2003. Autora: juíza franco-norueguesa Eva Joly - famosa pelo caso Elf.

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Deflação ou inflação?

O BCE deve ou não baixar as taxas de juro?

O Banco Central Europeu tem resistido às pressões para baixar as taxas de juro com o argumento de que é necessário controlar a inflação. Esta atitude demonstra miopia ou mesmo cegueira perante os acontecimentos que se estão a desenrolar a uma velocidade vertiginosa.

[entretanto, o BCE baixou as taxas em 0.5%, mas vejam a opinião deste assíduo comentador do canal Bloomberg]

O principal perigo que a economia internacional enfrenta não é a inflação, mas sim a deflação, ou seja, uma depressão económica profunda, acompanhada da redução generalizada dos preços e salários.
Essa deflação está já a acontecer nos preços da habitação nos EUA (quedas percentuais de 2 digitos) e no Reino Unido.
A crise do crédito (“Credit Crunch”) está a paralisar a actividade económica. A negociação de papel comercial nos EUA sofreu uma forte redução (The U.S. commercial paper market has dropped $264 billion in four weeks and fell $56.4 billion, or 3.5 percent, to a seasonally adjusted $1.55 trillion for the week ended Oct. 8, the Fed said; fonte Bloomberg). A desconfiança instalada entre os próprios bancos está a fazer disparar a LIBOR e a EURIBOR, indexantes de stocks de dívida gigantescos (só os relativos à LIBOR ascenderão a 350 biliões de dólares 350*10^12, segundo o blog “debtonation”); os “spreads” estão a aumentar e a dificuldade em obter crédito está a alastrar ao ponto de a próxima dor de cabeça da Federal Reserve dos EUA ser a resposta a dar aos pedidos de auxílio dos governos estaduais, locais, empresas de serviços públicos como a electricidade (“utilities”) e até grandes empresas privadas : “Fed May See Lending to Companies, States as Next Crisis Fronts”

Os bancos estão descapitalizados porque adquiriram activos sem valor. A compra desses “activos” - que não eram mais que títulos de dívida - serviu para alimentar um crescimento económico assente no consumo, sobretudo nos EUA. A festa acabou, pelo menos para alguns, a maioria! Não há dúvida que os bancos precisam de ser re-capitalizados (“bail-out”), mas não de qualquer forma. Os grandes accionistas e investidores, bem como os gestores, devem ser penalizados. No entanto, parece ser o contribuinte e o pensionista a sair prejudicado. Claro que nalguns casos, estas figuras se confundem. Os fundos de pensões, por exemplo!

Como diz Ann Pettifor, a criação de crédito numa economia moderna desregulamentada não derivou das poupanças acumuladas depositadas nos bancos, mas precisamente o contrário, ou seja, foi o crédito que gerou depósitos. A criação de moeda, e a consequente montanha de dívida gerada, foi obra de um sector bancário sem freio. Daí o problema da alavancagem do sistema financeiro, ou seja, os bancos emprestaram muito acima (várias vezes, em alguns casos dezenas de vezes!) dos depósitos que suportavam esses créditos. Agora que a economia está à beira da recessão, os bancos vêem-se a braços com dívidas incobráveis e sem liquidez. De modo que a reposição de alguma liquidez não vai aumentar a massa monetária, vai simplesmente compensar o seu desaparecimento no buraco negro da dívida titularizada sem valor.

Além disso, nas últimas décadas, observou-se uma gigantesca concentração do rendimento e da riqueza (ver artigo do Michael Moore – este refere que as 400 pessoas mais ricas dos EUA concentram tanto rendimento quanto 150 milhões de americanos, metade da população!). O aumento do preço do petróleo também contribuíu (e continuará a contribuir) para a transferência e concentração de riqueza num punhado de países e famílias.

Todos estes factores são indutores de quebra acentuada da actividade económica. O risco maior é portanto de uma profunda deflação. O Japão, por exemplo, vive em deflação/estagnação há cerca de 15 anos. Mesmo o aumento acentuado do preço do petróleo, embora numa fase inicial possa pressionar o índice de preços, tende, devido à transferência maciça de rendimento, a provocar um efeito deflacionista. É o que está a acontecer nos EUA, com a redução já significativa do consumo de gasolina e “jet fuel”.

A desregulamentação dos mercados financeiros permitiu o acesso ao mercado de crédito a actores cuja actividade principal (“core business”) não era a concessão de crédito, nomeadamente grandes empresas industriais e de comércio. Temos, por exemplo, a General Electrics a conceder crédito de curto prazo através do nosso conhecido GE Money, tivemos a Siemens a lucrar mais com operações financeiras do que com a sua actividade fundamental de produtor de equipamentos (ver a “Armadilha da Globalização, Terramar 1998”).
Estes casos traduzem um padrão – da chamada “economia de casino” que consiste em fazer dinheiro a partir do dinheiro – que se reflectiu numa divergência entre as taxas de lucro e as taxas de acumulação, entendendo-se estas como taxas de investimento líquido, ou seja, taxas de variação da capacidade produtiva. Como é evidente, não é possível sustentar indefinidamente uma economia de casino.

Esta concentração de rendimento e da riqueza, acentuada por altas taxas de juro reais e deflação num contexto de uma gigantesca montanha de dívida é uma verdadeira bomba atómica!

O que nós precisamos é de inflação, para erodir esta dívida! Um funcionamento “são” de uma economia “capitalista” depende de uma certa redistribuição do rendimento e da riqueza!

Claro que não chega baixar as taxas de juro dos bancos centrais, como se viu hoje , é necessário ir mais além e exigir a alteração de um sem número de arranjos institucionais. É necessário, por exemplo, exigir que a prerrogativa de fixar todas as outras taxas saia da órbita de um pequeno grupo privado, como também recomenda Ann Pettifor.

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"The Commons"

onthecommons.org

É ideia corrente que não há alternativa mais eficiente ao mercado como instrumento que permita determinar que bens e serviços, em que quantidade e a que preço devam ser providenciados. Mesmo nos casos em que a teoria económica demonstra as "falhas de mercado", elas tendem rapidamente a ser ignoradas, se isso for da conveniência de algum interesse particular.
Ao mercado tende-se a contrapor o Estado. No entanto, também este tem as suas "falhas de governo". O Estado pode conceder privilégios a certos grupos, fruto de relações pouco transparentes. Em Portugal proliferam os grupos empresariais que vivem de “rendas” protegidas pelo Estado, contribuindo assim para o atraso económico e o empobrecimento generalizado. Mas existe uma terceira alternativa (na realidade todos estes instrumentos, mercado, Estado e “commons” têm o seu papel) menos abordada, mas que tem dado mostras de muita utilidade e que merece mais atenção, sobretudo no mundo actual em que se vislumbra uma catástrofe ecológica e civilizacional. Trata-se dos "Bens Comuns ou Públicos" ou "The Commons". Os “comuns”, ou “bens públicos” baseiam-se na ideia de que algumas formas de riqueza pertencem a todos nós, e que estes recursos da comunidade devem ser activamente protegidos e geridos para o bem comum. “São aquilo que herdamos e criamos em conjunto”. Consistem nas dádivas da natureza como o ar, os oceanos e a vida selvagem, bem como as criações sociais partilhadas como as bibliotecas, os espaços públicos, a investigação científica e as obras criativas”.

Ficou célebre a expressão "A Tragédia dos Comuns", título de um artigo de 1968 do biólogo Garrett Hardin. A ideia subjacente era que os “Comuns” favoreciam a sobreexploração dos recursos, na medida em que cada utilizador teria um incentivo para obter a máxima quantidade possível do recurso. Esta é, de facto, uma situação corrente, responsável pelo esgotamento e destruição de florestas, bancos de pesca, etc.., Os adeptos do mercado livre viram aqui mais uma oportunidade. A solução seria privatizar o recurso antes partilhado. No entanto, a privatização não é necessariamente a solução. Se o proprietário for uma grande empresa transnacional cotada em bolsa, poderá simplesmente explorar o recurso numa óptica de curto prazo e mudar-se para outro lado quando o recurso se esgotar. De qualquer modo, outras razões tornam a privatização inviável. Jared Diamond, no seu livro “Colapso” aborda este tema com equilíbrio: «A solução que resta à Tragédia dos Comuns é os consumidores reconhecerem os seus interesses comuns e eles próprios conceberem, obedecerem, e tornarem obrigatórias quotas prudentes de exploração. Isso acontecerá tanto mais depressa quanto uma série de condições sejam obtidas: os consumidores formarem um grupo homogéneo; terem aprendido a confiar e a comunicar entre si; esperarem partilhar um futuro comum e poderem deixar o recurso para os seus descendentes; serem capazes de e autorizados a organizarem-se e vigiarem-se entre si; as fronteiras/limites do recurso e o seu conjunto de consumidores estar bem definido.»
A importância do equilíbrio social é aqui realçada por Diamond, daí que a gritante desigualdade que se regista pelo mundo fora seja mais um obstáculo à preservação dos recursos.

Com a sua compulsão para a maximização dos ganhos de curto prazo e a externalização dos custos, a apropriação pelo mercado de um número crescente de aspectos da nossa vida conduz à percepção daquilo a que se denominou de “A Tragédia do Mercado”. São exemplos o patenteamento de plantas e animais, os OGM's ou a apropriação privada do espaço público. Por outro lado, a tendência para a proliferação de direitos de propriedade/autor engendra aquilo a que alguns designaram por “A Tragédia dos Anti-Comuns”. No livro “The Gridlock Economy” ("A economia bloqueada"), Michael Heller dá como exemplo o sector farmacêutico e as telecomunicações, onde a proliferação de patentes cria obstáculos à inovação. Segundo ele “A privatização pode ir demasiado longe, ao ponto em que destrói mais do que cria riqueza. Demasiados proprietários paralisam os mercados porque toda a gente paralisa toda a gente.” P.S. a propósito, ler este artigo de Stiglitz

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