sábado, agosto 02, 2008

"The Commons"



É ideia corrente que não há alternativa mais eficiente ao mercado como instrumento que permita determinar que bens e serviços, em que quantidade e a que preço devam ser providenciados. Mesmo nos casos em que a teoria económica demonstra as "falhas de mercado", elas tendem rapidamente a ser ignoradas, se isso for da conveniência de algum interesse particular.
Ao mercado tende-se a contrapor o Estado. No entanto, também este tem as suas "falhas de governo". O Estado pode conceder privilégios a certos grupos, fruto de relações pouco transparentes. Em Portugal proliferam os grupos empresariais que vivem de “rendas” protegidas pelo Estado, contribuindo assim para o atraso económico e o empobrecimento generalizado. Mas existe uma terceira alternativa (na realidade todos estes instrumentos, mercado, Estado e “commons” têm o seu papel) menos abordada, mas que tem dado mostras de muita utilidade e que merece mais atenção, sobretudo no mundo actual em que se vislumbra uma catástrofe ecológica e civilizacional. Trata-se dos "Bens Comuns ou Públicos" ou "The Commons". Os “comuns”, ou “bens públicos” baseiam-se na ideia de que algumas formas de riqueza pertencem a todos nós, e que estes recursos da comunidade devem ser activamente protegidos e geridos para o bem comum. “São aquilo que herdamos e criamos em conjunto”. Consistem nas dádivas da natureza como o ar, os oceanos e a vida selvagem, bem como as criações sociais partilhadas como as bibliotecas, os espaços públicos, a investigação científica e as obras criativas”.

Ficou célebre a expressão "A Tragédia dos Comuns", título de um artigo de 1968 do biólogo Garrett Hardin. A ideia subjacente era que os “Comuns” favoreciam a sobreexploração dos recursos, na medida em que cada utilizador teria um incentivo para obter a máxima quantidade possível do recurso. Esta é, de facto, uma situação corrente, responsável pelo esgotamento e destruição de florestas, bancos de pesca, etc.., Os adeptos do mercado livre viram aqui mais uma oportunidade. A solução seria privatizar o recurso antes partilhado. No entanto, a privatização não é necessariamente a solução. Se o proprietário for uma grande empresa transnacional cotada em bolsa, poderá simplesmente explorar o recurso numa óptica de curto prazo e mudar-se para outro lado quando o recurso se esgotar. De qualquer modo, outras razões tornam a privatização inviável. Jared Diamond, no seu livro “Colapso” aborda este tema com equilíbrio: «A solução que resta à Tragédia dos Comuns é os consumidores reconhecerem os seus interesses comuns e eles próprios conceberem, obedecerem, e tornarem obrigatórias quotas prudentes de exploração. Isso acontecerá tanto mais depressa quanto uma série de condições sejam obtidas: os consumidores formarem um grupo homogéneo; terem aprendido a confiar e a comunicar entre si; esperarem partilhar um futuro comum e poderem deixar o recurso para os seus descendentes; serem capazes de e autorizados a organizarem-se e vigiarem-se entre si; as fronteiras/limites do recurso e o seu conjunto de consumidores estar bem definido.»
A importância do equilíbrio social é aqui realçada por Diamond, daí que a gritante desigualdade que se regista pelo mundo fora seja mais um obstáculo à preservação dos recursos.

Com a sua compulsão para a maximização dos ganhos de curto prazo e a externalização dos custos, a apropriação pelo mercado de um número crescente de aspectos da nossa vida conduz à percepção daquilo a que se denominou de “A Tragédia do Mercado”. São exemplos o patenteamento de plantas e animais, os OGM's ou a apropriação privada do espaço público. Por outro lado, a tendência para a proliferação de direitos de propriedade/autor engendra aquilo a que alguns designaram por “A Tragédia dos Anti-Comuns”. No livro “The Gridlock Economy” ("A economia bloqueada"), Michael Heller dá como exemplo o sector farmacêutico e as telecomunicações, onde a proliferação de patentes cria obstáculos à inovação. Segundo ele “A privatização pode ir demasiado longe, ao ponto em que destrói mais do que cria riqueza. Demasiados proprietários paralisam os mercados porque toda a gente paralisa toda a gente.” P.S. a propósito, ler este artigo de Stiglitz

3 comentários:

kandimba disse...

Aí está (mais) um assunto mal debatido. A teoria da "tragédia dos comuns" foi criada por um defensor do racismo científico e tem servido como base ideológica de muitas políticas de privatização de recursos naturais. O problema é que o mercado é também responsável pela degradação de ecossistemas, daí se terem cunhado termos como "a tragédia dos anti-comuns". Pensar que a salvação das florestas tropicais reside na sua aquisição por milionários e empresas financeiras, por exemplo, é não perceber como um mercado orientado para a especulação e o lucro a curto prazo e extremamente instável não pode trazer nada de bom. O que é fantástico é ver como estas florestas foram preservadas durante séculos pelos indígenas, antes de alguém fazer um modelo económico que "demonstrava" que teríamos de escolher entre a privatização ou a destruição. Ainda mais irónico é ver como estes mesmos indígenas são expulsos das propriedades privatizadas e tratados como criminosos quando vão à floresta buscar um pouco de madeira para acender uma fogueira.
Coisas do capitalismo...

kandimba disse...

Vale a pena ler este artigo sobre o assunto: http://www.socialistvoice.ca/?p=316

José M. Sousa disse...

Mais sobre o tema:

Na Revista New Yorker

Neste "post" dos Ladrões de Bicicletas

e neste "post" muito fraquinho de Desidério Murcho no De Rerum Natura