O Decrescimento Sustentável / "La Décroissance Soutenable"

La Décroissance. Entropie - Écologie - Économie

Diariamente, a propósito do estado da economia, ouvimos falar do crescimento económico, da necessidade de continuarmos a crescer, da evolução das taxas de crescimento, da necessidade do crescimento para combater o desemprego e a pobreza, etc. É uma autêntica obsessão, sobretudo dos "media" especializados em assuntos económicos. Com a crise ambiental, passou a falar-se de limites ao crescimento, mas ainda assim vingou o crescimento, agora chamado - espera-se - sustentável. Nicholas Georgescu-Roegen foi dos primeiros economistas a assinalar que confrontarmo-nos com a crise ambiental e os limites biofísicos terrestres não tolera qualquer tipo de crescimento. O que é urgente é promover um Decrescimento Sustentável.
Em Abril de 2008, ocorreu em Paris a 1ª Conferência Internacional sobre o Decrescimento - ECONOMIC DE-GROWTH FOR ECOLOGICAL SUSTAINABILITY AND SOCIAL EQUITY.

Esta foi a declaração saída dessa conferência:

Um apelo ao De-crescimento

O termo é virtualmente desconhecido por quase todo o lado, mas em França e Itália tem havido considerável interesse em círculos ambientalistas na “Décroissance soutenable” - decrescimento sustentável. O que se segue é uma Declaração emitida por uma conferência sobre a matéria havida o ano passado em Paris.

Os documentos da conferência, 322 páginas de documentos, podem ser descarregadas aqui)

Nós, participantes na Conferência sobre Decrescimento Económico para a Sustentabilidade Ecológica e a Equidade Social havida em Paris a 18 e 19 de Abril de 2008, fazemos a seguinte declaração:

1.O crescimento económico (tal como indicado pelo PIB ou PNB real) representa um aumento na produção, consumo e investimento, na busca de excedente económico, conduzindo inevitavelmente a uma utilização acrescida de materiais, energia e terra.
2.Apesar de melhorias na eficiência ecológica da produção e consumo de bens e serviços, o crescimento económico global resultou na extracção acrescida de recursos naturais e no aumento do desperdício e de emissões.
3.O crescimento económico global não teve sucesso na redução substancial da pobreza, devido às trocas desiguais nos mercados financeiros e comerciais, que aumentaram as desigualdades entre países.
4.Como demonstram os princípios estabelecidos da física e da ecologia, há um limite final para a escala da produção e consumo globais, e para a escala que as economias nacionais poderão atingir sem imporem custos ambientais e sociais sobre outros algures ou a gerações futuras.
5.A melhor evidência científica disponível indica que a economia global cresceu para além dos limites ecologicamente sustentáveis, tal como muitas economias nacionais, especialmente aquelas dos países mais ricos (primeiramente, os países industrializados do Norte global).
6.Existem também provas crescentes de que o crescimento global na produção e consumo é socialmente insustentável e deseconómico (no sentido em que os seus custos suplantam os seus benefícios).
7.Ao utilizar mais do que a sua legítima quota-parte dos recursos ambientais globais, as nações mais ricas estão efectivamente a reduzir o espaço ambiental disponível para as nações mais pobres, e a impor impactos ambientais adversos sobre elas.
8.Se não respondermos a esta situação trazendo a actividade económica global para um nível em consonância com a capacidade dos nossos ecossistemas, e redistribuindo globalmente a riqueza e o rendimento de maneira a satisfazer as nossas necessidades societais, o resultado será um processo de declínio ou colapso económico involuntário e descontrolado, com impactos sociais potencialmente sérios, especialmente para os mais desfavorecidos.
Assim, apelamos a uma mudança de paradigma, de uma busca geral e sem limites pelo crescimento económico para um conceito de “encontrar a dimensão adequada” das economias nacionais e global.

1.Ao nível global, “encontrar a dimensão adequada” significa reduzir a pegada ecológica global (incluindo a pegada de carbono) para um nível sustentável.

2.Em países onde a pegada “per capita” é maior do que o nível sustentável global, encontrar a dimensão adequada implica uma redução para este nível num horizonte temporal razoável.

3.Em países onde persiste a pobreza severa, encontrar a dimensão adequada implica aumentar o consumo para aqueles na pobreza tão rapidamente quanto possível, de um modo sustentável, para um nível adequado a uma vida decente, seguindo caminhos para a redução da pobreza determinados localmente em vez de políticas de desenvolvimento impostas de fora.

4.Isto irá exigir uma actividade económica acrescida em alguns casos; mas uma redistribuição do rendimento e da riqueza quer dentro como entre os países é uma parte mais essencial deste processo.

Esta mudança de paradigma envolve o decrescimento nas zonas ricas do Mundo.

1.O processo pelo qual “a dimensão adequada” poderá ser alcançada nos países mais ricos, e na economia global como um todo, é o “decrescimento”.
2.Definimos decrescimento como uma transição voluntária em direcção a uma sociedade ecologicamente sustentável, justa e participativa.
3.Os objectivos do decrescimento são satisfazer as necessidades humanas básicas e garantir uma alta qualidade de vida, reduzindo em simultâneo o impacto ecológico da economia global para um nível sustentável, equitativamente distribuído entre as nações. Isto não será alcançado por uma contracção económica involuntária.
4. O decrescimento requer a transformação do sistema económico global e das políticas promovidas e prosseguidas a nível nacional, para permitir a continuação da redução e erradicação final da pobreza absoluta à medida que a economia global e as economias nacionais insustentáveis decresçam.
5.Uma vez que a dimensão adequada tenha sido alcançada através do processo de decrescimento, o objectivo deveria ser manter uma “economia de estado estável” com um nível de consumo relativamente estável e flutuando levemente.
6.Em geral, o processo de decrescimento é caracterizado por:
uma ênfase na qualidade de vida em vez da quantidade de consumo;
a realização de necessidades básicas humanas para todos;
mudança societal baseada num conjunto de políticas e acções individuais e colectivas diversas;
redução substancial da dependência na actividade económica, e um aumento do tempo livre, actividade não remunerada, convivialidade, sentido de comunidade, e saúde individual e colectiva;
encorajamento da auto-reflexão, equilíbrio, criatividade, flexibilidade, diversidade, boa cidadania, generosidade, e não-materialismo;
observação dos princípios da equidade, da democracia participativa, do respeito pelos direitos humanos, e do respeito pelas diferenças culturais.

7.O progresso em direcção ao decrescimento requer passos imediatos no esforço de tornar corrente o conceito de decrescimento no debate público e parlamentar e nas instituições económicas; o desenvolvimento de políticas e de ferramentas para a implementação prática do decrescimento; o desenvolvimento de novos indicadores, não-monetários (incluindo indicadores subjectivos), para identificar, medir e comparar os benefícios e custos da actividade económica, de modo a avaliar de que maneira mudanças na actividade económica contribuem para ou comprometem o cumprimento de objectivos sociais e ambientais.

Já está agendada a SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE O DECRESCIMENTO, em Barcelona para Março 2010. Está aberto o apelo à apresentação de artigos para a conferência. Ver aqui

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Tese de Mestrado - Reformulada

As Alterações Climáticas na era do Antropoceno. Um novo paradigma para as Relações Internacionais? O caso do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas.Type rest of the post here. Ler mais...

Dissertação de Mestrado

As Alterações Climáticas na Era do Antropoceno. Um Novo Paradigma para as Relações Internacionais? O caso do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas LER AQUI Ler mais...

"Beyond Growth" - Para Além do Crescimento

Este livro (ver índice) de Herman E. Daly confronta a teoria económica dominante, seja ela neoliberal ou keynesiana, com uma enorme contradição. O paradigma económico dominante ou "mainstream" concebeu a economia - a macroeconomia - como um sistema isolado: as famílias forneciam o trabalho e o capital e empresas produziam bens e serviços. O objectivo primordial era elevar a produção e ficarmos todos ricos!
No início da Revolução Industrial isto poderia ser considerado normal. A exclusão do macro sistema - a natureza -, em que se insere o subsistema da economia humana, dos considerandos sobre os limites do crescimento económico não é hoje aceitável nem compreensível. Alguns avanços na microeconomia - internalização das externalidades, p.ex.- no domínio da economia do ambiente não são de modo algum suficientes.

O crescimento da população humana e da economia mundial assumiram uma dimensão que coloca em risco o equílibrio da Natureza que fornece a base fundamental sobre a qual assentam as duas primeiras.
É da Natureza que a economia humana retira recursos fundamentais, renováveis e não renováveis, e onde despeja os resíduos que produz (poluição).
Deste modo, Daly salienta a importância de conceitos oriundos da física e da biologia para uma melhor compreensão dos desafios colocados ao tão badalado, mas levado pouco a sério, Desenvolvimento Sustentável.
A compreensão das 1ª e 2ª(entropia) Leis da Termodinâmica, a Capacidade de Suporte Ecológico , os limites biofísicos ao crescimento, o "fluxo metabólico de materiais e energia" ou "throughput", são essenciais para compreender que, por muito que a tecnologia progrida, os limites ao crescimento económico não desaparecem, podem até acentuar-se.
Isto conduz Daly a propor - na sequência do que Stuart Mill já sugerira no Séc. XIX - aquilo a que designa por "Steady-State Economy"ou "Economia Estável".
Uma economia deste tipo centra-se no desenvolvimento e não no crescimento, é uma economia do complexo, do melhor e não do mais; é uma economia que tem como preocupação fundamental determinar a escala da sua actividade de modo a ser compatível com os ritmos de regeneração dos recursos e absorção dos resíduos pela Natureza.
Daly fornece algumas sugestões para operacionalizar (ver Center for the Advancement of the Steady State Economy) uma economia deste tipo, revelando os absurdos dos métodos actuais. Um primeiro alvo é a elaboração das Contas Nacionais (a medição do Produto - PIB). Este é a soma de todos os valores acrescentados pela actividade económica humana. No entanto, o valor criado pela Natureza - aquilo sobre o que é acrescentado valor pelo Homem - é praticamente ignorado. Tanto assim, que as Contas Nacionais ignoram a destruição de capital natural - ao contrário do que acontece, p. ex., com a depreciação dos equipamentos cujo valor é abatido ao valor total produzido.
Enfim, Daly está consciente da autêntica revolução cultural, filosófica, ética, e até religiosa, exigida para tal alteração. Como técnico do Banco Mundial teve a oportunidade de confrontar a entrincheirada ideologia do crescimento económico.
Uma objecção frequente - normalmente proferida pelos que já têm mais do que suficiente - é de que o crescimento económico continua a ser necessário para combater a pobreza. Daly discorda, insistindo que só uma distribuição mais equilibrada e justa pode ser a solução. Mais crescimento, só aumentará a entropia do sistema - mais desordem - e, portanto, acabará por agravar ao invés de resolver o problema. Daly avança com o Princípio da Desigualdade Limitada, que introduz a noção de salário ou rendimento máximo, que Daly sugere poderia ser de 1 para 10 para o caso dos EUA, embora admita flexibilidade nesta proporção.
Muito mais há a dizer sobre este livro, fundamental para uma outra economia, nestes tempos de crise ambiental - e financeira - em crescendo. Este ponto, da crise financeira - embora não desta que estamos a viver (o livro é de 1996) também é abordado. Aqui, a diferança entre o brutal aumento de dívida (emissão de moeda) e a finitude da riqueza (material) é salientada como uma contradição que também vai contra a parede dos limites biofísicos da Terra.

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AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS: A EXIGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA

As Alterações Climáticas, longe de constituírem apenas mais um problema ambiental, são uma verdadeira ameaça à Civilização Humana (Ver também conclusões, pág. 25 e 26, deste "paper" publicado na Academia Real das Ciências Britânica).
Isto significa um cenário em que a democracia, a paz, a qualidade de vida, o bem estar económico, a esperança de vida e a própria sobrevivência estarão ameaçados num horizonte temporal não muito longínquo se não se alterar radicalmente a forma como produzimos, consumimos e convivemos à escala do planeta.

As Alterações Climáticas são, em parte, o resultado de um modelo de “desenvolvimento” acelerado. A obsessão pelo crescimento desenvolveu uma infra-estrutura energética que é responsável pela aceleração do tempo: estamos a provocar desequilíbrios com um potencial de destruição catastrófico e irreversível à escala do tempo da Civilização.

Torna-se portanto necessário desacelerar, inverter o rumo em direcção ao abismo.

A luta contra as Alterações Climáticas só será eficaz se tivermos uma perspectiva ética que envolva toda a Humanidade (quer à escala micro da nossa vida quotidiana quer à macro escala das relações entre nações), porque nunca como agora a Humanidade esteve tão interdependente (Ver "Um só Mundo - A Ética da Globalização"). E desta vez, pelo menos, não se trata de um lugar-comum afirmá-lo.

As Alterações Climáticas exigem uma nova, ou renovada, forma de pensar em várias áreas da política.

A obsessão com a competitividade tem que dar lugar à cooperação: a partilha de recursos, tecnologias, culturas, é essencial sob pena de cairmos numa situação do tipo “Tragédia dos Comuns”: o egoísmo e a falta de confiança mútua entre os povos leva ao desastre. Há uma necessidade absoluta de se desenvolver um verdadeiro internacionalismo, de considerar o Planeta como a nossa Pátria, a nossa bandeira!
É preciso combater a ideia de que o terrorismo internacional é a principal ameaça que o mundo ocidental enfrenta (ver "As ameaças do mundo actual") . As despesas militares deverão ser reorientadas para a cooperação internacional, para a investigação científica em novas energias, etc. porque o “novo inimigo” não tem rosto e não pode ser combatido com armas.

Mas a ideia fundamental é que o ritmo de vida tem que desacelerar. No processo da chamada “criação de riqueza” estamos na realidade a destruir a base que nos sustenta, o capital natural (Ler este pequeno e interessante artigo sobre os serviços que a natureza nos presta). Infelizmente, ainda não começámos a inverter esta tendência. Pelo contrário, essa tendência parece agravar-se. Uma forma de desacelerar este processo, é reverter a globalização económica.

Instilar o medo, seja do terrorismo, seja da perda de protecção na saúde, de perda de protecção na reforma, de termos de trabalhar mais, da precariedade do trabalho, etc. tudo isso conduz a um sentimento de insegurança perante o qual o problema das Alterações Climáticas parece insignificante e longínquo. Isto só contribuirá para o seu agravamento e antecipação.
A Humanidade já tem os meios para proporcionar uma vida decente a todos os cidadãos do planeta, e é necessário que se diga isto às pessoas (Ver "Os Limites do Crescimento"). Mas estes meios têm que ser partilhados e utilizados com ponderação, sob pena de se esgotarem rapidamente, como é o caso dos combustíveis fósseis. É necessário estarmos atentos aos "Sinais Vitais" do nosso planeta.
Se uns gastarem desenfreadamente (por ex., os EUA), os outros (por ex., a China) não se convencerão da necessidade de contenção (Ler "Protocolo de Esgotamento do Petróleo") . Em último caso, o conflito armado pode ser o resultado, trágico para todos. E muitos parecem ter esquecido como foi trágica a primeira metade do Séc. XX. A paz e a democracia não são um dado adquirido, no Mundo e na Europa. As teorias do fim da história são absurdas.

A partilha significa mais transportes públicos e menos automóveis, mais bibliotecas, mais espaços públicos de convivência e menos centros comerciais, em suma, mais e melhores serviços públicos. Significa produzir menos desperdício. Dificilmente será compatível com a privatização de largos sectores estratégicos, em que as lógicas de produção e investimento pouco têm a ver com as necessidades reais e com a tal partilha. Trata-se de um problema prático, mais até do que puramente ideológico. Segundo o "Relatório Stern", as alterações climáticas são a maior "falha de mercado" jamais vista. É preciso tirar as devidas ilações desta afirmação. Se o mercado não funcionou, como é possível continuar a defender privatizações sem critério (ou quando este é apenas financeiro, de finanças públicas), sobretudo nos sectores estratégicos.
A motivação de uma GALP privatizada é ter o maior lucro possível, o que a retira de uma lógica global, que é a pública, de redução e equidade do consumo.
A publicidade é uma área que precisa de forte regulamentação e limitação. Os estilos de vida que difunde e estimula, o contínuo apelo ao consumismo individualista. é tudo menos o indicado para ajudar a combater as Alterações Climáticas e a degradação ambiental em geral.

Existe um falso consenso sobre o problema das Alterações Climáticas. Estas, por ignorância ou incúria (ver aqui e aqui, a propósito das inundações deste Verão em Inglaterra; o ordenamento do território é um dos pontos salientados) não são levadas de forma suficientemente séria, pela simples razão de que não se traduzem em políticas públicas de fundo e coerentes entre si.
As empresas, em geral, incluindo as públicas (veja-se o caso da Carris com a sua campanha sobre “Sustentabilidade”), parecem encarar a coisa como uma moda, utilizando-a e referindo-se-lhe como algo que fica bem e parece moderno, não passando as medidas que tomam da mera superficialidade. Meras operações de “marketing”, num quadro de “business-as-usual”.É o que se chama de “Greenwashing”, o equivalente verde do branqueamento. Não basta a Carris dizer que é sustentável, são necessárias políticas de transporte coerentes com objectivos temporais para transferir pessoas do transporte particular para o colectivo.

A ideia, difundida nos concertos “Live Earth”, de que é possível combater as Alterações Climáticas sem dor, sem alterar nada de fundamental, é perniciosa. O problema é que se acumularam demasiados erros. Mas não fazer nada é ainda pior. No entanto, uma vez que a mudança seja aceite, muitas das alterações necessárias poderão implicar até uma melhoria da qualidade de vida.

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