"The Commons"

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É ideia corrente que não há alternativa mais eficiente ao mercado como instrumento que permita determinar que bens e serviços, em que quantidade e a que preço devam ser providenciados. Mesmo nos casos em que a teoria económica demonstra as "falhas de mercado", elas tendem rapidamente a ser ignoradas, se isso for da conveniência de algum interesse particular.
Ao mercado tende-se a contrapor o Estado. No entanto, também este tem as suas "falhas de governo". O Estado pode conceder privilégios a certos grupos, fruto de relações pouco transparentes. Em Portugal proliferam os grupos empresariais que vivem de “rendas” protegidas pelo Estado, contribuindo assim para o atraso económico e o empobrecimento generalizado. Mas existe uma terceira alternativa (na realidade todos estes instrumentos, mercado, Estado e “commons” têm o seu papel) menos abordada, mas que tem dado mostras de muita utilidade e que merece mais atenção, sobretudo no mundo actual em que se vislumbra uma catástrofe ecológica e civilizacional. Trata-se dos "Bens Comuns ou Públicos" ou "The Commons". Os “comuns”, ou “bens públicos” baseiam-se na ideia de que algumas formas de riqueza pertencem a todos nós, e que estes recursos da comunidade devem ser activamente protegidos e geridos para o bem comum. “São aquilo que herdamos e criamos em conjunto”. Consistem nas dádivas da natureza como o ar, os oceanos e a vida selvagem, bem como as criações sociais partilhadas como as bibliotecas, os espaços públicos, a investigação científica e as obras criativas”.

Ficou célebre a expressão "A Tragédia dos Comuns", título de um artigo de 1968 do biólogo Garrett Hardin. A ideia subjacente era que os “Comuns” favoreciam a sobreexploração dos recursos, na medida em que cada utilizador teria um incentivo para obter a máxima quantidade possível do recurso. Esta é, de facto, uma situação corrente, responsável pelo esgotamento e destruição de florestas, bancos de pesca, etc.., Os adeptos do mercado livre viram aqui mais uma oportunidade. A solução seria privatizar o recurso antes partilhado. No entanto, a privatização não é necessariamente a solução. Se o proprietário for uma grande empresa transnacional cotada em bolsa, poderá simplesmente explorar o recurso numa óptica de curto prazo e mudar-se para outro lado quando o recurso se esgotar. De qualquer modo, outras razões tornam a privatização inviável. Jared Diamond, no seu livro “Colapso” aborda este tema com equilíbrio: «A solução que resta à Tragédia dos Comuns é os consumidores reconhecerem os seus interesses comuns e eles próprios conceberem, obedecerem, e tornarem obrigatórias quotas prudentes de exploração. Isso acontecerá tanto mais depressa quanto uma série de condições sejam obtidas: os consumidores formarem um grupo homogéneo; terem aprendido a confiar e a comunicar entre si; esperarem partilhar um futuro comum e poderem deixar o recurso para os seus descendentes; serem capazes de e autorizados a organizarem-se e vigiarem-se entre si; as fronteiras/limites do recurso e o seu conjunto de consumidores estar bem definido.»
A importância do equilíbrio social é aqui realçada por Diamond, daí que a gritante desigualdade que se regista pelo mundo fora seja mais um obstáculo à preservação dos recursos.

Com a sua compulsão para a maximização dos ganhos de curto prazo e a externalização dos custos, a apropriação pelo mercado de um número crescente de aspectos da nossa vida conduz à percepção daquilo a que se denominou de “A Tragédia do Mercado”. São exemplos o patenteamento de plantas e animais, os OGM's ou a apropriação privada do espaço público. Por outro lado, a tendência para a proliferação de direitos de propriedade/autor engendra aquilo a que alguns designaram por “A Tragédia dos Anti-Comuns”. No livro “The Gridlock Economy” ("A economia bloqueada"), Michael Heller dá como exemplo o sector farmacêutico e as telecomunicações, onde a proliferação de patentes cria obstáculos à inovação. Segundo ele “A privatização pode ir demasiado longe, ao ponto em que destrói mais do que cria riqueza. Demasiados proprietários paralisam os mercados porque toda a gente paralisa toda a gente.” P.S. a propósito, ler este artigo de Stiglitz

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Jared Diamond: o estado do ambiente no Mundo

Entrevista (texto e vídeo) dada à Scientific American. Aqui, recensão da obra de Diamond, "Colapso" pela Scientific American.

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Ecologia vs Economia

A propósito de Ecologia vs Economia do Blogue "De Rerum Natura"

Quando se tratam temas tão complexos como estes raciocinando de forma dicotómica, corremos o risco de revelar alguma ingenuidade. Aliás, corremos mesmo o risco de substituir uma religião por outra, a de uma fé inabalável na tecnologia para resolver todos os nossos problemas.
Quando Simon fala da liberdade, a que liberdade se refere? A de podermos fazer tudo o que nos apetece? Isto, manifestamente, não é possível. E não é possível porque não existem soluções técnicas para todos os problemas. Alguns exemplos são referidos em "The Tragedy of the Commons" do biólogo Garrett Hardin. Hardin diz que: «a technical solution may be defined as one that requires a change only in the techniques of the natural sciences, demanding little or nothing in the way of change in human values or ideas of morality».
Segundo parece ter sido demonstrado matematicamente (von Neumann and Morgenstern) não é possível maximizar duas, ou mais, variáveis em simultâneo. Logo, não é possível que a população cresça indefinidamente sem que isso se reflicta no esgotamento dos recursos, por muito criativa que seja a mente humana!
Por outro lado, a tecnologia resolve alguns dos nossos problemas, mas simultaneamente cria novos problemas, porventura ainda mais complicados do que aqueles que resolveu.
Na sua obra "Colapso" (2005), o biólogo Jared Diamond comenta esta ideia de que a "tecnologia resolverá os nossos problemas":
«This is an expression of faith about the future, and therefore based on a supposed track record of technology having solved more problems than it created in the recent past. Underlying this expression of faith is the implicit assumption that, from tomorrow onwards, technology will function primarily to solve existing problems and will cease to create new problems. Those with such faith also assume that the new technologies now under discussion will succeed, and that they will do so quickly enough to make a big difference soon». Esta última frase deveria soar como alerta, por exemplo, para aqueles que descartam com muita leviandade o problema da crise energética que se avizinha.
Sobre esta discussão entre o "optimista" Julian Simon e o "pessimista" Paul Ehrlich, vale a pena ler este artigo de James Lovelock em Essays on Science and Society da revista "Science".

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Ecologia e conflitos entre classes sociais

«Conversely, failures to solve perceived problems [ambientais] because of conflicts of interest between the elite and the masses are much less likely in societies where the elite cannot insulate themselves from the consequences of their actions. [...] the high environmental awareness of the Dutch (including their politicians) goes back to the fact that much of the population – both the politicians and the masses – lives on land lying below sea level, where only dykes stand between them and drowning, so that foolish land planning by politicians would be at their own personal peril.[...]»

«That acknowledged interdependence of all segments of Dutch society contrasts with current trends in the United States, where wealthy people increasingly seek to insulate themselves from the rest of society, aspire to create their own separate virtual polders, use their own money to buy services for themselves privately, and vote against taxes that would extend those amenities as public service to everyone else. Those private amenities include living inside gated walled communities, relying on private security guards rather than on the police, sending one's children to well funded private schools with small classes rather than to the underfunded crowded public schools , purchasing private health insurance or medical care, drinking bottled water instead of municipal water, [...] . Underlying such privatization is a misguided belief that the elite can remain unaffected by the problems of society around them: the attitude of those Greenland Norse chiefs who found that they had merely bought themselves the privilege of being the last to starve.»

«Actually, the rich are not immune to environmental problems. CEO's of big First World companies eat food, drink water, breathe air, and have (or try to conceive) children, like the rest of us. While they can usually avoid problems of water quality by drinking bottled water, they find it much more difficult to avoid being exposed to the same problems of food and air quality as the rest of us. Living disproportionately high on the food chain, at levels at which toxic substances become concentrated, they are at more rather than less risk of reproductive impairment due to ingestion of or exposure to toxic materials, possibly contributing to their higher infertility rates [...]»

in "Collapse" de Jared Diamond

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As razões que levaram ao colapso

Uma pergunta interessante em torno do colapso de algumas sociedades é a seguinte: porque foram essas sociedades incapazes de antecipar o desastre? No exemplo da Ilha de Páscoa, outrora arborizada, que terão pensado os habitantes que abateram a última árvore? Algumas pessoas, incluindo historiadores, reagem com incredulidade ao facto de uma sociedade com alguma complexidade não conseguir antecipar e evitar o colapso.

Diamond sugere que as sociedades fracassaram pelas seguintes razões:

1. Foram incapazes de antecipar os problemas antes de eles ocorrerem;
2. Foram incapazes de os detectar quando ocorreram;
3. Quando foram capazes de detectar os problemas, não conseguiram sequer tentar resolvê-los;
4. Quando tentaram resolvê-los, fracassaram.

1. A incapacidade para antecipar os problemas pode dever-se simplesmente à sua novidade, ou seja, nunca terem sido experimentados no passado. No entanto, mesmo nos casos de experiência prévia, podem ter caído no esquecimento, sobretudo nas sociedades sem escrita. Mas mesmo nas sociedades modernas, a memória tende a ser curta.

Outra explicação pode ser o raciocínio por falsa analogia (“reasoning by false analogy”), ou seja, a tendência para fazer comparações com situações que são familiares, não compreendendo que se trata de um fenómeno novo. Quando os Vikings chegaram à Islândia, adoptaram as mesmas práticas agro-pecuárias que praticavam na Grã-Bretanha ou Noruega, não se dando conta da diferença no tipo de solos e, por isso, não antecipando problemas de erosão.

2. Há pelo menos três razões para explicar a incapacidade para detectar os problemas depois de ocorrerem:

· em alguns casos, a origem do problema é literalmente imperceptível. Por exemplo, os primeiros colonos da Austrália não tinham meios para avaliar a falta de nutrientes dos solos;

· uma outra razão é o distanciamento dos responsáveis pela gestão. Se estes não mantêm um contacto directo com a realidade objecto de gestão, terão maior dificuldade em detectar um problema;

· talvez o caso mais comum de incapacidade para detectar o surgimento do problema aconteça quando este assume a forma de uma evolução lenta numa certa direcção, mascarada por fortes flutuações. Um exemplo claro é o do aquecimento global.

Associado a este caso, Jared Diamond refere o que designa por “creeping normalcy”, que talvez se possa traduzir por “normalidade deslizante” : grandes mudanças através de movimentos imperceptíveis . As pessoas acabam por considerar normal algo que, com o tempo, se tornou radical ou substancialmente diferente, sem se terem apercebido disso. («[...] so one's baseline standard for what constitutes “normalcy” shifts gradually and imperceptibly.»).

Outro conceito associado a este é o de “amnésia da paisagem” (“lanscape amnesia”). Este último conceito poderá explicar, por exemplo, a atitude dos habitantes da Ilha de Páscoa ao abaterem a última árvore: há muito que a memória de uma ilha densamente arborizada e o significado da sua importância tinham desaparecido.

3. Incapacidade para tentar resolver os problemas, uma vez detectados.
Os conflitos de interesse entre pessoas ou grupos podem ser um grande obstáculo à resolução dos problemas ambientais. Podem existir fortes incentivos para que um indivíduo adopte um comportamento designado pelos economistas como “rational behavior”. Pode ser vantajoso, numa perspectiva individualista e imediata, ignorar um problema que pode vir a prejudicar o grupo e o próprio indivíduo. Um caso especial é o designado por “Tragédia dos Comuns”.

4. Por fim, no caso em que houve uma tentativa real de resolução do problema, pode ter sido tarde de mais ou ter sido levada a cabo sem a necessária determinação. Ou então, simplesmente o problema tinha atingido uma dimensão tal que não dispunham de soluções técnicas ou estas eram proibitivamente caras .

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Colapso - como as sociedades escolhem pelo fracasso ou pela sobrevivência

Na obra "Colapso – como as sociedades escolhem fracassar ou sobreviver" (2005), o biólogo norte-americano Jared Diamond analisa o colapso, total ou parcial, de sociedades passadas cuja origem está relacionada com a degradação ambiental. Desde a Ilha de Páscoa até aos Maias, dos Anasazi à colónia Viking na Gronelândia. Trata-se de uma análise original da História, realçando a importância da base natural sobre a qual assenta a civilização.

O colapso é definido como uma redução drástica da população humana ou do nível de complexidade das sociedades, ou de ambos, sobre um território considerável e por um período prolongado.

O autor enumera 8 categorias de problemas que, de forma mais ou menos acentuada, conduziram à degradação ambiental e, finalmente, ao colapso daquelas sociedades: desflorestação e destruição de habitats, problemas relacionados com os solos (erosão, salinização e perda de fertilidade), problemas de gestão de água, caça excessiva, pesca excessiva, efeitos da introdução de espécies alienígenas sobre espécies nativas, crescimento populacional, e o aumento do impacto "per-capita". A estes problemas ambientais, o autor inclui mais 4 que afectam o mundo actual: alterações climáticas de origem antropogénica, acumulação de químicos tóxicos, ruptura energética e utilização plena pelo Homem da capacidade fotossintética da Terra.

O colapso, no entanto, não se deveu apenas à degradação ambiental. Outros factores aceleraram ou retardaram a sua ocorrência. De modo que a sua análise é feita num quadro de cinco pontos em que, para além da degradação ambiental, se consideram a alteração climática, a existência de vizinhos hostis, a perda de parceiros comerciais e, finalmente, a resposta de cada sociedade perante os problemas ambientais.

Desta análise podem retirar-se lições importantes para o mundo actual. É esse o objectivo principal do livro. O mundo enfrenta hoje um risco sério de colapso. O estilo de vida das sociedades modernas do "Primeiro Mundo" e a sua emulação pelas chamadas economias emergentes, como a China ou a Índia, são absolutamente insustentáveis.

O colapso não aconteceu apenas em sociedades antigas. Conflitos como os do Ruanda, Haiti ou Somália, para além de causas imediatas, têm subjacentes graves crises ambientais.

Por outro lado, a ameaça de colapso não incide apenas sobre países do chamado Terceiro Mundo. A Austrália, embora longe de tal situação, enfrenta hoje uma série de problemas ambientais (relativos sobretudo à disponibilidade de água e de fertilidade dos solos) que tornam difícil suportar a sua actual população com o seu actual elevado padrão de vida.

Mas também existem casos positivos de sociedades que conseguiram inverter o rumo em direcção ao colapso. Foi o caso do Japão da era Tokugawa (séc. XVII) ou a Islândia.

Uma questão interessante é: porque razão algumas sociedades, sobretudo no caso das mais complexas, tomam decisões que as conduzem em direcção ao fracasso, à sua própria destruição?

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